STF mantém lei que viabiliza a construção da Ferrogrão

Divulgação Ferrogrão, projeto previsto no calendário estabelecido pelo Executivo que prevê oito leilões ferroviários ao longo do próximo ano

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para comportar os trilhos da Ferrogrão. O placar foi em 8 a 1 para liberar o projeto, com algumas divergências entre os votos. O relator, Alexandre de Moraes, votou para declarar a plena validade da lei sem estabelecer qualquer condicionante. Esse entendimento foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso (já aposentado), André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli, compondo a maioria.

“Estudos indicam que o impacto de uma ferrovia é, em termos ambientais, inferior aos impactos de uma rodovia, e se garante uma maior economia no transporte e na logística. Há uma convergência desses dois valores, da proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento do País”, afirmou Mendonça.

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin abriram divergências, mas ficaram vencidos. Para Dino, a lei é válida se seguir algumas condicionantes. Ou seja, desde que a área seja recomposta e que ocorra a estrita observância do procedimento de licenciamento ambiental. Além disso, ele propôs que não pode haver nova redução ou alteração de limites do parque para construção da Ferrogrão, nem redução nas Terras Indígenas localizadas em um perímetro de até 250 km ao longo do traçado da obra.

Já Zanin fez uma ponderação no seu voto para deixar claro que a decisão não implica em uma autorização legal antecipada para a obra ou em presunção de viabilidade ambiental antes da realização dos estudos próprios para isso.

O PSOL, autor da ação, questiona a redução de 862 hectares no perímetro da área protegida. Para a legenda, essa alteração não poderia ter sido feita por Medida Provisória (MP). O empreendimento está paralisado desde 2021 por decisão de Moraes.