STF forma maioria para proibição de revistas íntimas em presídios, mas Alexandre de Moraes trava a votação
Caso estava em análise no plenário virtual e o ministro do STF apresentou um destaque para levá-lo para julgamento presencial em data a ser marcada pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o julgamento sobre a proibição de revistas íntimas vexatórias em presídios seja retomado no plenário físico. A discussão já estava em andamento no ambiente virtual, onde a maioria dos ministros se mostrava favorável à proibição dessa prática. O voto do ministro Cristiano Zanin, que acompanhou o relator Edson Fachin, destacou que a revista íntima é considerada “vexatória e ilegal”, infringindo a dignidade humana.
Zanin também argumentou que as evidências obtidas por meio dessa prática deveriam ser consideradas nulas, sugerindo que, enquanto o sistema penitenciário não contar com equipamentos adequados, apenas revistas superficiais e não vexatórias deveriam ser realizadas. A posição de Fachin foi respaldada por outros ministros, como Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, que também se manifestaram a favor da proibição.
Fachin enfatizou que a prática de revistas íntimas vexatórias durante visitas sociais é inaceitável e que qualquer prova obtida dessa forma é ilícita, independentemente da ausência de equipamentos eletrônicos. Gilmar Mendes, por sua vez, sugeriu que a decisão sobre a proibição das revistas íntimas vexatórias fosse aplicada apenas a partir do futuro, estabelecendo um prazo de 24 meses para que os estados adquirissem scanners corporais.
Moraes, que anteriormente havia votado de maneira divergente, argumentou que nem todas as revistas íntimas são ilegais, podendo ocorrer em situações excepcionais com a autorização do visitante. Ele defendeu a criação de um protocolo rigoroso para prevenir abusos por parte dos agentes penitenciários.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
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