STF forma maioria para tornar Roberto Jefferson réu por homofobia, calúnia e incitação ao crime
Corte acatou denúncia formulada pela PGR; como o ex-deputado não tem mais foro privilegiado, Supremo decidiu remeter a ação à Justiça Federal do Distrito Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 18, para tornar o ex-deputado federal Roberto Jefferson réu por homofobia, calúnia, por incitar a prática de contra patrimônio público e por tentar impedir o exercício da Corte e do Poder Legislativo. A denúncia foi formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e acatada pelo relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes. “A denúncia, de modo claro e objetivo, se ocupou de indicar a gravidade das manifestações do denunciado, consignando que os discursos por ele proferidos atentam fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram o ‘intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo'”, disse o magistrado em seu voto.
O relator foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia em plenário virtual. Os votos podem ser inseridos no sistema até a próxima sexta-feira, 25. Moraes ainda votou para que o caso seja enviado para a Seção Judiciária do Distrito Federal. Segundo ele, a Corte não teria competência para julgar a ação penal já que Jefferson não tem foro privilegiado. O ex-parlamentar foi preso preventivamente em agosto de 2020 por decisão de Alexandre de Moraes, após pedido da Polícia Federal (PF), que identificou suposta atuação do político em uma milícia digital, organização voltada para proferir ataques à democracia. Em janeiro deste ano, a prisão foi convertida para domiciliar, que será cumprida na casa de Jefferson em Comendador Levy Gasparian (RJ).
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