STF pode reduzir imposto sobre pensões de brasileiros no exterior

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a concluir um julgamento que pode impactar a tributação sobre pensões e aposentadorias de brasileiros que residem fora do país. A maioria dos ministros já se posicionou contra a alíquota de 25% do Imposto de Renda (IR) retido na fonte, considerada inconstitucional pelo relator Dias Toffoli. Ele argumentou que essa taxa fere o princípio da progressividade e se assemelha a um confisco, o que é proibido pela Constituição. O relator destacou que a carga tributária imposta aos brasileiros no exterior é desproporcional em comparação àquela aplicada aos que vivem no Brasil. A decisão do STF se baseia em um recurso da União, que contestou uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Este tribunal já havia declarado a alíquota de 25% inconstitucional, recomendando a adoção de uma tabela de alíquotas progressivas.

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A União defende que a diferenciação na tributação é necessária, uma vez que os brasileiros que residem fora do país não têm a obrigação de apresentar a declaração de imposto de renda à Receita Federal do Brasil. Essa argumentação, no entanto, não foi suficiente para convencer a maioria dos ministros do STF, que já se manifestaram favoravelmente à mudança. O julgamento está previsto para ser finalizado nesta sexta-feira (18). A decisão do STF poderá trazer alívio financeiro para muitos aposentados e pensionistas que vivem no exterior, ao reduzir a carga tributária que incide sobre seus rendimentos.

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*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Luisa dos Santos