STJ determina transferência imediata de Crivella para prisão domiciliar

Saulo Angelo/Futura Press/Estadão Conteúdo Marcelo Crivella é o atual prefeito do Rio de Janeiro

Na noite de ontem o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu prisão domiciliar ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, enquanto os pedidos de habeas corpus não forem analisados. No fim da tarde desta quarta-feira, 23, o ministro voltou a emitir decisão sobre o caso, determinando à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal do tribunal a expedição de alvará de soltura de Crivella, para que ele seja colocado imediatamente em prisão domiciliar. Humberto ainda determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, preste informações, no prazo máximo de 48 horas, sobre o não cumprimento da liminar expedida na noite de ontem.

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Segundo a defesa de Crivella, o TJRJ estaria retardando o cumprimento da liminar, na qual o presidente do STJ substituiu a prisão preventiva pela prisão em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica. De acordo com o desembargador de plantão, João Domingos de Almeida Neto, houve um entrave na assinatura do alvará pelo entendimento de que a competência seria da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, que determinou a prisão e o afastamento do prefeito. Apesar de cumprir a pena em casa, o político terá que seguir algumas restrições, entre elas, a proibição de manter contato com terceiros; entregar seus telefones, computadores e tablets às autoridades; além da proibição de sair de casa sem autorização e de usar telefones.

O Ministério Público do Rio acusa Crivella de montar esquema de propinas que arrecadou ao menos R$ 53 milhões. Além dele, oito pessoas foram alvo de pedidos de prisão preventiva, incluindo o empresário Rafael Alves, apontado como operador. Ao todo, a denúncia atingiu 26 investigados. Os crimes imputados são corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As propinas eram pagas em troca de favores a empresários junto a Prefeitura, como liberação de pagamentos e direcionamento de licitações. A intermediação ficava com o empresário Rafael Alves, homem de confiança de Crivella. Ao ser conduzido à Cidade da Polícia nesta terça, Crivella declarou que é vítima de “perseguição política” e disse que foi o governo que “mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro” O Republicanos, partido do prefeito, divulgou nota afirmando que aguarda “detalhes e os desdobramentos” da prisão. “O partido acredita na idoneidade de Crivella e vê com grande preocupação a judicialização da política”, afirmou a legenda.