Tribunal Misto aprova, por unanimidade, continuidade do processo de impeachment de Witzel
Votação também ordenou, por seis votos a quatro, que o ex-juiz deixe o Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador do estado do Rio
O Tribunal Especial Misto aprovou nesta quinta-feira, 5, por unanimidade, a continuidade do processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Witzel está afastado do cargo desde 28 de agosto, após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é suspeito de envolvimento em irregularidades nas compras para a pandemia de Covid-19. Composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o Tribunal Especial Misto decide por maioria simples (6 votos) se será instaurado o processo. O presidente do TJRJ e do Tribunal Misto, desembargador Claudio de Mello Tavares, só vota em caso de empate. A continuidade do processo recebeu votos de todos os presentes.
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Os seis também decidiram pelo corte no salário do político. Será descontado 1/3 do valor recebido mensalmente, R$ 14.621,33. A votação também ordenou, por seis votos a quatro, que Witzel deixe o Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador do estado do Rio. O processo de impeachment segue o seguinte trâmite: um acordão será redigido no prazo de dez dias e, em seguida, abre-se prazo de 20 dias para apresentação de defesa do governador afastado. Depois disso, o presidente do TEM marca nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento. Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para as alegações finais e, em seguida, será realizado o julgamento. O Tribunal Especial Misto decide pela condenação ou absolvição do ex-juiz.
O governador afastado utilizou o Twitter para comentar o resultado. “Trata-se de um processo político para me desgastar, especialmente pela esquerda e por bolsonaristas extremistas, mas tenho confiança de que deputados e desembargadores farão um julgamento justo para o bem da democracia”, escreveu. “Venho sendo acusado, sem provas, a partir de uma denúncia frágil feita por criminosos confessos”, acusou o ex-juiz, que, em seguida, se comparou a Jesus. “Nem mesmo Jesus Cristo teve um julgamento justo, mas cumpriu seu propósito. Não tenho dúvida de que a verdade prevalecerá. Infelizmente, a política tem usado o processo penal e o impeachment para afastar aqueles que não conseguem derrotar nas urnas”, disse.
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