Projeto na Cracolândia esbarra em tombamento

Cracolândia

O tombamento em âmbito estadual de ao menos 17 imóveis no quadrilátero da antiga Cracolândia, no centro de São Paulo, é obstáculo aos planos da Prefeitura de revitalização da área, avaliam arquitetos e urbanistas ouvidos pela reportagem. Procurada, a gestão municipal informou que adotará todas as formalidades necessárias.

Os imóveis integram o chamado Conjunto de Imóveis do Bairro de Campos Elísios. Segundo a legislação, tanto os casarios tombados quanto o entorno precisam de autorização para modificações – emitida pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), órgão estadual, e pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade (Conpresp). Dos 17 imóveis citados, 2 têm de ser totalmente preservados e 15, apenas a fachada.

A Prefeitura de São Paulo afirma que planeja retomar as demolições no quadrilátero da Cracolândia assim que terminar o cadastramento e o encaminhamento dos moradores, o que ainda não tem prazo definido. De acordo com o advogado Marcelo Malhães, conselheiro do Conpresp, a Prefeitura deveria ter consultado os conselhos de patrimônio, por exemplo, antes de derrubar um muro no dia 23. Caso não seja constatado dano ao patrimônio, contudo, o Município não sofrerá penalização. A legislação determina que projetos de restauro e obras também sejam aprovados pelos dois órgãos. Procurado, o Condephaat informou que acompanha a situação na área.

Outro ponto destacado pelo departamento paulista do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SP), em nota de repúdio, é a ausência de consulta pública para a ação, o que é previsto em lei por ser zona de interesse social. “Transformações podem ser irreversíveis do ponto de vista social e patrimonial”, diz o presidente do órgão, Fernando Túlio Rocha Franco.

Ex-presidente do Conpresp, a arquiteta Nadia Somekh ressalta que medidas pontuais, como a criação da Sala São Paulo, não resolveram os problemas. “Precisamos pensar a questão social dentro de uma perspectiva urbanística. A migração para a Praça Princesa Isabel já mostra isso.”

A arquiteta Simone Gatti, que estudou a região no doutorado, defende locações sociais, nas quais a posse dos imóveis é pública e o morador paga um aluguel. “A política ‘arrasa quarteirão’ mata a história da cidade”, diz. Coautor de São Paulo: Cidade e Arquitetura, o arquiteto Francisco Zorzete diz que um novo projeto para a Cracolândia deve preservar a memória, mas sem “cópia” do que já foi. “Tem de restaurar o que é possível, mas respeitando as mudanças da cidade.”