Sigilo imposto a documentos do Metrô será revisto, diz Alckmin
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), mandou rever o sigilo imposto a centenas de documentos da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Empresa Paulista de Trens Metropolitanos (EMTU) classificados em 2014 como “ultrassecretos”. Com essa chancela, pela Lei de Acesso à Informação, eles só poderiam tornar-se públicos em 25 anos, conforme revelou na terça-feira, 6, o jornal Folha de S. Paulo.
A medida inclui relatórios de falhas e auditorias nas linhas 15-Prata e 17-Ouro, os monotrilhos da cidade, ambos ao menos três anos atrasados; na Linha 5-Lilás, alvo de investigação sobre ação de cartel; e na Linha 4-Amarela, cujas obras da segunda fase estão paralisadas. A classificação ultrassecreta já teria sido usado como justificativa para barrar o acesso do jornal a dados da Linha 15.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, qualquer cidadão pode solicitar dados sobre todos os serviços públicos. No entanto, quando os conteúdos são classificados como ultrassecretos, eles só podem ser divulgados após 25 anos.
O sigilo foi decretado pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos em julho passado – às vésperas da eleição para o governo. A decisão é da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (Cada). A pasta alegou que a medida visa a garantir a segurança dos usuários.
O Ministério Público afirmou que poderá investigar a decisão do governo paulista.
Decisão de secretaria
Confrontado com o decreto de sigilo, o governador Alckmin negou que tivesse participado da decisão. “Isso foi feito não pelo governador, foi feito na Secretaria dos Transportes, e já determinei que seja feita uma reavaliação”, disse. “Se não houver nenhum risco para os usuários do metrô, nenhum problema, vai ser tudo liberado. Então, nós já determinamos que seja feita uma reavaliação”, completou Alckmin.
A secretaria enviou nota em que diz que, por determinação do governador, “vai revisar todos os procedimentos relativos à classificação de documentos”. Mas não deu prazo para concluir a revisão.
Em nota enviada à Folha de S. Paulo, a gestão alegou que a classificação de “ultrassecreto” tem a intenção de impedir que os dados fossem utilizados por pessoas “mal-intencionadas ou inabilitadas”.
Com informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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