STF suspende lei que liberava “pílula do câncer”

Fosfoetanolamina Pílulas

O ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram nesta quinta-feira (19) suspender a lei que libera o uso da fosfoetanolamina sintética.

Conhecida como “pílula do câncer”, ela teve seu uso liberado por uma lei aprovado no Congresso e sancionada em abril pela presidente afastada Dilma Rousseff.

A fosfoetanolamina sintética não possui liberação da Anvisa por não ter ação comprovada cientificamente contra o câncer, além de não ter sido testada em humanos.

Seis ministros do Supremo votaram pela suspensão cautelar da lei. O relator Marco Aurélio Melo disse que o Legislativo não poderia liberar a medicação antes de serem realizados testes clínicos. Segundo o ministro, a lei é clara ao exigir o registro da substância pela Anvisa.

A lei permitia, em caráter excepcional, a produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição, dispensação, posse ou uso do produto independentemente de registro sanitário, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca dessa substância.

Apenas quatro ministros votaram pela liberação

Edson fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes defenderam que a liberação da fosfoetanolamina fosse mantida no caso de pacientes terminais, mesmo sem as pesquisas defendidas pelos outros seis ministros.

O ministro fachin argumentou que não cabe ao Estado estabelecer o que o cidadão pode ou não utilizar como medicamento, já que isso evoca o direito de autonomia e da autodefesa da vida.