STJ nega liminar que mudaria competência de processo contra mulher de Cabral

Adriana Ancelmo com a Polícia Federal - Ag. Brasil

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura negou o pedido de liminar que tentava suspender o processo contra Adriana Ancelmo na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Adriana é esposa do ex-governador do estado, Sérgio Cabral, e tentou, por meio de liminares, mudar a competência para julgar o caso.

O pedido de liminar foi apresentado por meio de um recurso ordinário contrário à decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Na decisão, o tribunal considerou haver conexão entre os fatos imputados a Adriana Ancelmo no processo criminal decorrente da operação Calicute, e os processos originários de duas outras investigações em que, supostamente, também participavam integrantes da organização criminosa que atuava no esquema de corrupção no governo do Rio.

De acordo com argumentações apresentadas pela defesa, não há relações entre os processos resultantes das investigações. Neste sentido, a defesa alegava que a distribuição da ação penal contra Adriana fosse feita por meio de sorteio. A ministra Maria Thereza, do STJ, no entanto, avaliou que o objetivo da liminar se confunde com a finalidade principal do recurso, e que as questões levantadas pela defesa exigiriam uma análise mais apurada a ser feita pelo juiz natural da causa. Com isso, o processo permanece na 7ª Vara até que o recurso seja apreciado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ainda não há previsão sobre a data do julgamento da ex-primeira dama.

Presa no dia 6 de dezembro do ano passado, Adriana Ancelmo foi levada para a Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, a ala feminina da unidade Bangu 8 do Complexo Penitenciário de Gericinó, zona oeste do Rio. A ex-primeira dama é acusada de fazer parte do esquema de corrupção e recebimento de propinas, que, segundo o Ministério Público Federal, tinha à frente seu marido, o ex-governador Sérgio Cabral, preso desde o dia 17 de novembro do ano passado na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, também em Bangu 8.

A ministra do STJ concedeu a liminar para a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo no dia 24. Cinco dias depois, a ex-primeira-dama deixou a cadeia e foi levada a seu apartamento no Leblon, zona sul do Rio, por agentes da Polícia Federal.