STJ quebra onda conservadora ao liberar três plantios medicinais de Cannabis

Pixabay / CBD-Infos-com Por enquanto, no Brasil, há apenas um medicamento à base de Cannabis registrado pela Anvisa e três produtos derivados da planta com autorização sanitária, quase todos importados

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rompeu uma onda de conservadorismo em voga, ao autorizar três pessoas a plantarem Cannabis  e produzirem o óleo medicinal. A decisão foi muito comemorada. Não por ser inédita. Há mais de 600 decisões como essa. Mas pelo fato que, desde o ano passado, a Justiça tem negado em série pedidos de salvo-conduto para o plantio individual e medicinal da planta.

“O salvo-conduto é um instrumento jurídico simples e bem mais rápido que uma ação civil, que pode levar anos na Justiça”, diz a gaúcha Bianca Uequed, 39 anos, advogada criminalista. “Mas no ano passado, um desses pedidos foi negado. ” Essa decisão, abriu um salvo-conduto às avessas, travando todos os pedidos que vieram a seguir..

O juiz em questão pertence à Quinta Turma do Supremo Tribunal Federal, que publicou o informativo 690. Ele determina ser “incabível salvo-conduto para o cultivo da cannabis visando a extração do óleo medicinal, ainda que na quantidade necessária para o controle da epilepsia, posto que a autorização fica a cargo da análise do caso concreto pela ANVISA (Agência de Vigilância Sanitária)”.

“A partir daí, outros juízes passaram a seguir o informativo. Hoje, a Sexta Turma quebrou o conservadorismo da Quinta Turma. É um marco”, diz Bianca, que representou um dos pacientes em uma ação que já durava dois anos. O autor do pedido sofre de ansiedade e depressão generalizada. É um dos paulistanos que foi beneficiado pelo Projeto Mães Jardineiras, que surgiu com o Padre Ticão, na paróquia de São Francisco de Assis, na zona leste de São Paulo.

Trata-se de um grupo fundado pela psiquiatra Eliane Nunes, que ensina as mães, cujos os filhos precisam de tratamento canábico, a plantar. Bianca dá assistência jurídica gratuita aos participantes.

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