Taxa neutra cai como consequência de medidas de equilíbrio, diz Meirelles

BRA01. BRASILIA (BRASIL), 24/05/2014.- El presidente interino de Brasil, Michel Temer, declaró hoy, martes 24 de mayo de 2016, que si está en el poder es "consecuencia de la constitución", al iniciar una reunión junto al ministro de Hacienda de Brasil, Henrique Meirelles (i), demás ministros y un grupo de parlamentarios en el Palacio de Planalto (Brasilia). "Quiero refutar a quienes todo el tiempo dicen que en Brasil hubo una ruptura constitucional, porque eso no es cierto, porque yo soy producto de la Constitución", afirmó Temer. EFE/FERNANDO BIZERRA JR Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, nesta segunda-feira (30), que a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos vai controlar a trajetória da dívida. Com a estabilização dos débitos, a Fazenda poderá realizar uma redução natural da taxa de juros. “A taxa neutra vai caindo normalmente, como aconteceu em outros países. Isso é consequência de medidas de equilíbrio macroeconômico, não é algo voluntarista. Temos todo um processo de ajuste gradual da macroeconomia”, afirmou. A declaração foi dada durante encontro promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil, em São Paulo.

Entre as medidas elencadas, o economista destacou a situação do BNDES, que vai devolver R$ 100 bilhões ao Tesouro, sendo R$ 40 bilhões este ano, R$ 30 bilhões em 2017 e R$ 30 bilhões em 2018. “Existe sobra de caixa no BNDES. Isso (esses R$ 100 bilhões) é apenas 19% do repasse total do Tesouro ao banco nos últimos anos”.

Segundo ele, isso será feito sem prejuízo do papel importante do BNDES como fomentador do investimento. “Não faz sentido ter sobra de caixa, que gera custo para o Tesouro, aumenta a dívida pública e, em última análise, está sendo aplicada no mercado financeiro, não necessariamente indo para financiamento de aumento da produção.” 

O ministro deixou claro que esse projeto ainda está sendo analisado pelas autoridades competentes para não pairar nenhuma dúvida sobre o enquadramento dessa operação dentro da lei de responsabilidade fiscal. “O parecer dos reguladores até agora é de que isso é absolutamente compatível com a LRF”, pontuou, em referência à lei de responsabilidade fiscal.

Fundo Soberano

Ele também falou sobre a extinção do Fundo Soberano, que, atualmente, tem um patrimônio de cerca de R$ 2 bilhões, concentrado principalmente em ações do Banco do Brasil. Meirelles argumentou que o fundo foi criado em um momento em que havia uma expectativa muito grande de que existiriam grandes sobras de recursos para o Tesouro como resultado da exploração do pré-sal. Entretanto, “a realidade se verificou outra e sua existência não se justifica mais”. 

Mesmo assim, Meirelles ressaltou que o valor do Fundo é pequeno e não há pressa para liquidar os ativos em carteira. “Aqueles que estão agitados com as ações que fazem parte do Fundo, eu digo que não tentem se antecipar, pois podem perder dinheiro. Não há presa do governo em vender ações de bancos públicos. Na medida em que exista oportunidade no futuro, isso será feito, mas não faz parte essencial do ajuste fiscal, é mais uma visão de administração saudável dos recursos públicos”. Ele lembrou que não faz sentido a gestão Temer promover ações que depreciem o valor de ativos da União. 

Fundos de pensão de estatais

O ministro da Fazenda afirmou também que o Planalto vai dar prioridade para a tramitação do projeto sobre a governança dos fundos de pensão das estatais, que, atualmente, têm um patrimônio de mais de R$ 150 bilhões. Além disso, o governo também está discutindo com o Congresso um projeto de governança para a administração dessas companhias. “A ideia é trabalhar com rigor e critérios técnicos pautados pela eficiência e boa administração dos recursos”.

Outro projeto destacado pelo ministro foi o que flexibiliza a participação obrigatória da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal. Segundo Meirelles, hoje essa obrigação limita investimentos e leva a perdas financeiras imediatas para a petrolífera. “O fim dessa obrigatoriedade fortaleceria a confiança e traria novos investimentos para o setor. Com a retomada da atividade, isso também aumentaria a arrecadação em função da entrada de novos parceiros privados”. 

Ressaltando a determinação do governo de não elevar os gastos com subsídios, o chefe da Fazenda defendeu que isso ignifica criar um novo incentivo para algum setor, já que será preciso reduzir o benefício concedido a outro. “Isso vai acontecer sem prejuízo da avaliação rigorosa de todos os subsídios existentes, que, idealmente, devem cair ao longo do tempo. A ideia é ter uma queda substancial nos próximos anos das despesas como porcentagem do PIB.”

Por fim, Meirelles perspectivou que as ações de estabilização da macroeconomia visam também trazer ao mercado de trabalho os 11 milhões de desempregados, além de garantir a sustentabilidade da Previdência no longo prazo. “No momento em que restaurarmos a confiança, com medidas sólidas de macroeconomia e ações também de microeconomia, teremos um processo gradual de retomada do consumo, das vendas, do emprego e, consequentemente, do investimento para entrarmos em outro ciclo, que também vai levar a um aumento da arrecadação.”