Termina nesta segunda prazo para pagamento do FGTS de novembro para domésticos

  • Por Agencia Brasil
  • 06/12/2015 18h52
SÃO PAULO, SP, BRASIL, 15-09-2011, 16h30: Maristela Marco Antonio posa para foto em sua casa, no bairro do Morumbi, em São Paulo (SP). (Foto: Alexandre Rezende/Folhapress, 5160, MÔNICA BERGAMO)Maristela Marco Antonio posa para foto em sua casa

Termina nesta segunda (7) o prazo para o empregador fazer o pagamento do Simples Doméstico referente à folha de novembro de 2015 dos empregados domésticos, que inclui também a antecipação da primeira parcela do 13º salário.

Até a última sexta-feira (4) mais de 950 mil empregadores domésticos haviam emitido o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para pagamento do Simples Doméstico, o que corresponde a aproximadamente 76% do total das guias emitidas para a folha de pagamento de outubro de 2015.

O eSocial é uma ferramenta do governo federal que unifica o envio de informações e o pagamento de tributos e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador aos seus empregados domésticos.

De acordo com a lei, os patrões terão que recolher de 8% a 11% de contribuição previdenciária, de responsabilidade do empregado dependendo do salário, 8% de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador, 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho, 8% de recolhimento para o FGTS e 3,2% para o fundo de demissão por justa causa.