Venda de arma de brinquedo no Rio pode gerar multa de até R$ 200 mil

Criança brinca com arma de brinquedo na janela de sua casa na Vila da Barca, em Belém; a região metropolitana da capital do Pará lidera ranking nacional do déficit habitacional. Belém desponta como uma das regiões mais problemáticas no levantamento feito pelo estudo "Metrópoles, Desigualdades Socioespaciais e Governança Urbana". Além das irregularidades urbanísticas, que atingem metade do parque imobiliário, o estudo aponta falta e inadequação de moradias em todas as áreas analisadas. No bairro da Vila da Barca não há ruas. As 539 casas são construídas sobre pontes de madeira maciça, que, no Pará, são chamadas de estivas. Em vez de asfalto ou terra batida o "chão" do bairro é a baía do Guajará, onde o rio é tão largo que não é possível enxergar sua outra margem. (Belém, PA, 27.02.04. Foto: Lalo de Almeida /Folhapress) Criança com uma arma de brinquedo

A venda de armas de brinquedo, que já era proibida no Rio de Janeiro, passa a ter punição para os comerciantes que desrespeitarem a legislação. A lei, originada de proposta da deputada estadual Martha Rocha (PSD), publicada hoje (27), no Diário Oficial do Estado, altera a regra vigente desde 1995. A multa vai variar de R$ 50 mil a R$ 100 mil para quem não cumprir o determinado, e pode chegar a R$ 200 mil, caso a venda seja feita a um menor de 18 anos. Há ainda a possibilidade de restrição da identidade comercial da empresa.

Para a deputada, a simples proibição não era capaz de coibir nem a fabricação nem a comercialização. “A lei que nós fizemos proíbe a comercialização e apresenta punição através de multas caras. Então, a gente consegue, com isso, coibir efetivamente a fabricação e a comercialização de réplicas ou simulacros de armas de fogo”, disse Martha Rocha.

As pessoas proprietárias de réplicas de armas devem entregá-las em delegacias policiais, obedecendo orientações do Estatuto do Desarmamento. Ela disse que a Polícia Civil ficará responsável pela destruição das imitações que, “pela sua perfeição, têm o mesmo poder intimidativo que a arma de fogo. Então, a lei prevê a entrega dessas armas em delegacias”. Segundo o texto da legislação, o Dia da Criança, celebrado no dia 12 de outubro, abrirá a Semana do Desarmamento Infantojuvenil.

As práticas de paintball e airsoft não entram na legislação. De acordo com Martha, as armas utilizadas nessas modalidades têm caráter esportivo e são armamentos de ar comprimido. A legislação tem atribuição específica do Exército, segundo ela. Portanto, não seria da competência do Legislativo estadual legislar sobre assunto que é atribuição específica do Ministério do Exército, acrescentou.

A deputada acredita que a lei pode melhorar, em breve, os indicadores de assalto à mão armada no estado.