Fatos graves do Brasil vão parar no STF, onde tudo é paralisado com uma canetada

Cármen Lúcia suspendeu a devolução da madeira apreendida sob suspeita de ter origem no desmatamento ilegal e afirmou que o material estava sendo devolvido prematuramente

  • Por Álvaro Alves de Faria
  • 17/06/2021 12h16
Nelson Jr./SCO/STFMinistra do STF determinou a suspensão de processos relacionados à Operação Handroanthus

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aquele que deseja ver a boiada passar, sempre escapa pelas beiradas. Se a floresta inteira desaparecer de vez, ele nunca terá nada com isso. Sendo um servil do presidente Bolsonaro, está tudo certo. Salles é um ministro inexpressivo num setor dos mais importantes do mundo atual. Mas o Brasil não vive no mundo atual. Está distante disso. É uma volta ao passado. E nesse recinto melancólico, surpreendentemente, a ministra do STF Cármen Lúcia suspendeu a devolução da madeira apreendida na operação Handroanthus, suspeita de ter origem no desmatamento ilegal. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 15, e comunicada aos juízes do Amazonas e do Pará. Cármen Lúcia justificou sua decisão observando que a madeira estava sendo devolvida prematuramente, porque os fatos ainda estão sendo apurados pelas autoridades brasileiras. É mais um ponto para as quadrilhas de madeireiros ilegais que agem na floresta sem nenhuma fiscalização. Fazem na floresta o que bem entendem e se acham no direito até de expulsar os indígenas de suas terras.

A ministra do STF respondeu à Polícia Federal que pediu uma investigação das ações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acusado de favorecer madeireiros e garimpeiros ilegais na Amazônia. Mas o ministro escapa de todas as denúncias que envolvem seu nome. E questionado sobre várias situações, dá explicações evasivas. Cármen Lúcia também determinou que todos os processos decorrentes das investigações envolvendo o ministro Ricardo Salles até agora sejam paralisados. Ela diz que ainda vai decidir, sem dizer quando, se o caso deve tramitar no STF ou se deve ser remetido à primeira instância. Enquanto isso, a floresta amazônica brasileira vai sendo destruída de maneira como nunca se viu. Nas últimas semanas, juízes da 4ª Vara do Pará e da 7ª Vara do Amazonas passaram a apontar ilegalidades nas investigações da Polícia Federal. Ao mesmo tempo, começaram a liberar toda a madeira apreendida em desmatamentos ilegais. Com isso, a PF foi obrigada a liberar a restituição de 140 mil metros cúbicos de madeira apreendida. Foi um trabalho em vão que parou no STF, o que não é novidade nenhuma.

Os fatos graves deste país costumam parar no Tribunal. Tudo é paralisado com uma canetada, sem medir as consequências de nada. O STF não obedece a uma só Constituição, já que dispõem de 11 constituições, uma para cada ministro do Tribunal, com todo tipo de interpretações. A ministra Cármen Lúcia observa que os fatos narrados pela Polícia Federal são gravíssimos. E a Polícia Federal explica que as investigações ainda estão em andamento, observando que existem, sim, interesses na manutenção dos crimes que vêm ocorrendo. Existe o crime e autoria do crime. A devolução dos bens apreendidos gerará mais ainda o sentimento de impunidade, o que é um estímulo à criminalidade ambiental no país. O tratamento que o governo brasileiro dá à floresta amazônica há muito tempo virou assunto internacional. A imprensa da Europa, especialmente, afirma que a ações do ministro Ricardo Salles trazem recordes de desmatamentos e queimadas, grilagem, garimpo e invasão de terras indígenas. O Brasil ignora tudo. Muitos dos jornais mais importantes do mundo, já escreveram que Ricardo Salles representa uma ameaça global.

Fiel às determinações do presidente Jair Bolsonaro, o ministro defende o que seria, na cabeça dele, uma exploração “capitalista” da floresta, incluindo a regularização das áreas griladas, para beneficiar o agronegócio. E entre os beneficiários estão também a mineração e o garimpo ilegal, além da invasão das terras dos índios. Salles, por seu lado, diz que é perseguido por ambientalistas e por uma parte da imprensa, que acusa ser da esquerda, que deseja sua desmoralização. Mas ele admite que a redução da verba para o Ministério do Meio Ambiente prejudicou a fiscalização. Certamente essa operação da Polícia Federal no setor foi a primeira verdadeiramente decidida a ir fundo no assunto nas investigações. Mas lá no fundo quase sempre está a figura do governo e do ministro do Meio Ambiente. E não acontece nada. O desmatamento da floresta bate recordes inaceitáveis. A ministra do STF Cármen Lúcia diz que a situação é gravíssima. E daí? Ela decidiu dar uma mãozinha nisso tudo, para acalmar os ânimos. Parece mesmo que a porteira foi aberta e a boiada está passando por cima de tudo.