O STF (Supremo Tribunal Federal) enfrenta uma crescente pressão da defesa do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) para que seja analisado o pedido de indulto. Nos últimos dias, o advogado Paulo Faria protocolou 11 solicitações, levantando a possibilidade de que a defesa enfrente sanções por esse excesso. Fontes próximas ao caso revelam que a insistência pode resultar em uma multa, uma vez que o STF já demonstrou descontentamento com a quantidade de pedidos apresentados. Na petição mais recente, o advogado solicita que seja concedido, de forma imediata, o indulto decretado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 23 de dezembro de 2024, conforme publicado no Diário Oficial.

Além disso, a defesa enfatiza a necessidade de prioridade legal e requer que o ministro do STF determine uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF) em até cinco dias. Em entrevista ao titular desta coluna, Paulo Faria, advogado de Silveira, foi enfático: “A defesa está alertando que há um pedido de indulto pendente. Se o relator analisar, não haverá mais cobranças. Informamos que o pedido foi feito no dia 3 e, até agora, o relator não se manifestou”.

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Vale lembrar que, em 2022, na véspera do julgamento de uma ação penal contra Silveira, o ministro Alexandre de Moraes aplicou uma multa de R$ 10 mil à defesa. O magistrado argumentou que os advogados estavam utilizando uma série de recursos com o intuito de atrasar o andamento do processo.

O que é um indulto?

O indulto é um perdão da pena que pode ser concedido a detentos. Segundo a defesa, Silveira teria direito ao benefício, uma vez que, na data da publicação, ele estava em “livramento condicional” e restavam menos de seis anos para o cumprimento total de sua pena. Embora o decreto de Lula preveja essas situações como elegíveis para a soltura, crimes considerados ataques à democracia e abuso de autoridade foram excluídos, o que inclui as declarações de Silveira contra ministros do STF.

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