Prefeitura e Câmara de Ferraz de Vasconcelos são alvos de operação por suposta corrupção

Foto: Divulgação Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, Rua Pedro Foschini

A prefeitura e a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, foram alvos de mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (28), durante a deflagração da Operação TAC, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo. Mais de cem policiais participam da ação.

Como resultado da operação, quatro agentes públicos foram afastados de suas funções por 180 dias: o secretário de Administração do município, Adriano Dias Campos; o secretário da Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Júnior; o vereador Ewerton de Lissa Souza (Podemos); e o coordenador executivo da Secretaria do Meio Ambiente, Moacyr Alves de Souza. Além disso, houve o bloqueio de bens e valores ligados aos investigados e às pessoas jurídicas supostamente envolvidas no esquema.

A investigação tem origem em informações obtidas e compartilhadas a partir da Operação Munditia, deflagrada em 2024, que apurou um complexo esquema de fraudes em licitações operado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) em prefeituras e câmaras municipais do interior paulista e da região metropolitana.

Segundo o Ministério Público, o caso envolve a celebração irregular de ao menos dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) entre a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos e a empresa PAP S.A. Administração e Participações. A empresa que presta serviços de advocacia já tinha sido autuada em 2018 por infração ambiental relacionada ao parcelamento irregular de área de preservação permanente, resultando em multa original de R$ 10 milhões, cujo valor atualizado ultrapassaria R$ 24 milhões.

De acordo com as apurações, em vez de o município prosseguir com a cobrança da dívida e a execução judicial do débito, agentes públicos teriam se articulado para firmar acordos considerados espúrios, que resultaram na suspensão da cobrança, na desistência de ações judiciais e na supressão prática da multa, em troca do pagamento de propina.

O Ministério Público aponta que os pagamentos indevidos teriam sido realizados por meio da emissão de notas fiscais fraudulentas, sem prestação real de serviços, emitidas por empresas interpostas — algumas delas de fachada ou ligadas a investigados e familiares. Entre as empresas citadas estão a AF Prestação de Serviços e Manutenção Ltda., a Brilhante Comercial Ltda. e a Canaã Engenharia Ambiental Ltda.

A análise de material digital apreendido anteriormente, especialmente do celular do ex-vereador Flávio Batista de Souza, conhecido como “Inha”, revelou um esquema criminoso autônomo, com epicentro na Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos. As mensagens indicam que ele teria atuado como intermediário central das negociações ilícitas entre o empresário Sérgio Ianni, representante da PAP S.A., e agentes públicos do alto escalão do município, entre os anos de 2021 e 2024.

As investigações seguem em andamento para apurar a existência de uma organização criminosa voltada à prática de crimes de corrupção, advocacia administrativa e falsidade ideológica, além de possível infiltração do crime organizado em estruturas do poder público municipal.

A coluna, por meio da produção da Jovem Pan News, tenta contato com os envolvidos. Assim que houver manifestação, o texto será atualizado.

Procurada, a PAP SA Administrações informou que desconhece os fatos e o que estão sendo apurados. A nota diz ainda que a empresa tem todo interesse de informar e de prestar os eventuais esclarecimentos necessários.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.