Em vez de mandar instalar CPI, Poder Supremo deveria criar varas para investigar crimes ligados à pandemia

Seria digno que o Conselho Nacional de Justiça designasse foros exclusivos para tratar de abusos, ilegalidades e omissões dos governos na crise do vírus chinês

  • Por Jorge Serrão
  • 14/04/2021 12h30
Nelson Jr./STFNo STF, os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux, presidente do Supremo, participam de sessão por videoconferência

O Brasil vivencia um momento de crise de soberania, abuso de autoridade e aprofundamento da guerra de todos contra todos os poderes. Acionado judicialmente por parlamentares, o Poder Supremo segue “governando” o Brasil e promovendo “intervenções” diretas nos poderes Executivo, Legislativo e Militar. Sobra o Poder Supremo. Falta Poder Moderador. As máfias políticas e econômicas se aproveitam do Poder Covidiário. O Poder Popular (originário) tem dificuldade de reagir, pois combina medo, insatisfação e revolta. A tensão social só aumenta. A desunião nacional se agrava. O momento crítico exige um freio de arrumação. Quem se habilita a pisar no pedal do breque?

Enquanto o freio institucional não se viabiliza, nesta quarta-feira, 14, depois de cuidar da CPI do Pandemônio (ops, Pandemia), o plenário do Supremo Tribunal Federal prevê o começo da análise da competência do juiz Sérgio Moro no julgamento da situação processual de Luiz Inácio Lula da Silva. Os 11 do STF vão avaliar a estranha liminar dada por Edson Fachin anulando as condenações de Lula em Curitiba e passando tudo para recomeçar na Justiça Federal no Distrito Federal. Será que o STF continuará desmoralizando o trabalho feito na 13a Vara Federal, no Tribunal Regional Federal da 4a Região e no Superior Tribunal de Justiça? As três instâncias judiciais confirmaram a condenação de Lula por corrupção. O Supremo vai habilitar o petista para ser candidato a presidente em 2022, devolvendo-lhe os direitos políticos?

Tudo pode acontecer. O Poder Supremo segue na toada de judicialização da política (ou da politicagem). O efeito prático é o desgaste de imagem da instituição e, sobretudo, de seus 11 integrantes. Loucos por futebol, os brasileiros não sabem a escalação de seus times. Mas, com certeza, a maioria quase absoluta sabe quem são os 11 do STF. A maneira como a Corte vem atuando não agrada o “torcedor”. A galera já está pedindo para chamar o VAR. Só que o árbitro deles é o Senado — que tem poder para questionar e até pedir o impeachment dos magistrados indicados politicamente para o cargo quase vitalício. Acontece que o Senado faz o jogo do morde e assopra ou aceita as jogadas supremas passivamente.

O Poder Supremo mandou o Senado instalar a CPI do Pandemônio. Assim que começar de verdade, vamos testemunhar uma carnificina pública e política contra o “Mecanismo”. Todos contra todos, da maneira mais republicana possível. Os criminosos da pandemia do vírus chinês no Brasil podem se dar mal. Aguardam-se quebras de sigilos fiscais, bancários, telefônicos daqueles que enriqueceram ilicitamente com o dinheiro destinado pelo governo federal à saúde das famílias brasileiras. Localizados, encontrados e julgados, os facínoras devem receber o máximo rigor da lei. Senadores já sentiram o cheiro de sangue no ar. Acontece que CPI, no Brasil, costuma acabar em pizza…

Se o forno esquentar, a Corte Constitucional (nome mais apropriado para o STF) tem a chance de se mostrar digna da nação brasileira. Basta que seu presidente Luiz Fux, também no comando do Conselho Nacional de Justiça, recomende à Justiça federal que crie, em regime de urgência e emergência, varas especializadas no julgamento mais ágil dos casos de corrupção em tempos de Covidão. A Procuradoria Geral da República deve apoiar a iniciativa, junto com a Controladoria Geral da União, a Polícia Federal e a Receita Federal. Se a CPI não fizer o dever de casa de apurar como o dinheiro do contribuinte foi usado (bem ou mal) na pandemia, o sistema de Polícia Judiciária pode fazer. O Poder Supremo tem de compreender o tamanho da cadeira de seus 11 integrantes. Não tem o direito de se desmoralizar. O Brasil precisa de Justiça, de Judiciário que funcione legitimamente, e não de Poder Judasciário —  que pratica rigor seletivo para condenar e usa a conveniência política para perdoar.