Novo Congresso tem de impedir a ‘Juristocracia’
Enquanto ainda tem força popular, plenas condições políticas e legitimidade, senadores e deputados precisam reassumir a função de legislar e fiscalizar os demais poderes, sobretudo aquele não-eleito
Sem ilusões e com muito realismo, a Política é a única saída civilizada para solucionar a mais grave crise institucional no Brasil em que a Democracia só existe na narrativa da oligarquia ou dos incautos. O País corre risco de ser transformado em uma Brazuela, caso um ousado movimento político não promova, com a máxima urgência, o reequilíbrio entre os poderes. A reação menos traumática precisa ser feita pela ação e reação constitucional dos nossos parlamentares contra uma Juristocracia que pode até parecer legal, mas não é legítima. O Judiciário (o poder não-eleito) não deve ser hegemônico a ponto de promover intervenções na missão originária do Executivo e do Legislativo (os representantes do Povo, através do voto). Caso a alternativa política falhe, pode não haver saída pacífica. Afinal, o brasileiro não tem natureza pacifista, nem personalidade de submissão. Engana-se quem pensa o contrário. Quem pagar para ver tem tudo para acabar no prejuízo.
A Juristocracia não tem legitimidade para atuar politicamente, abusar da autoridade e reprimir a oposição conservadora que prega a Legalidade e a Liberdade, em defesa do Estado de Direito. Vale a pergunta: A quem interessa um Judiciário aparelhado e a serviço de grupos políticos, juntamente com a imprensa coagida e acovardada, coordenados por uma oligarquia corrupta e ditatorial, associada a todo tipo de crime organizado? Falta muito pouco em termos do ritualismo desenhado pela esquerda brasileira para que a cúpula juristocrática “enquadre” definitivamente os parlamentares, usurpando suas prerrogativas sob algum pretexto falso, mal explicado e efusivamente aplaudido pelas grande bancas de advogados e pelos arautos das empresas do “consórcio de mídia”.
Na América Latina, o Poder Judiciário vem sendo aparelhado, gradualmente, nos últimos anos. O patrulhamento ideológico intensivo propiciou aparelhamento do Judiciário, fazendo com que só magistrados alinhados com determinada corrente de pensamento fossem promovidos. Aqueles que discordaram dessa corrente de pensamento sociológico e político foram sendo preteridos, coagidos e, por fim, tiveram suas carreiras interrompidas e/ou ficaram na “geladeira” dos tribunais. Nesse ritmo, quanto mais se sobe na hierarquia do Judiciário, mais se encontram magistrados alinhados ou omissos em relação à ideologia que está se tornando hegemônica. O problema fica mais grave se, por fim, as casas legislativas (com características e feições extremamente fisiológicas e despreparadas para o embate ideológico) indicam para compor as Cortes superiores pessoas indicadas pelas correntes políticas e econômicas alinhadas com o pensamento ideológico juristocrático.
Gradualmente, se intensificam as ações da Magistratura Militante – vulgo Juristocracia – contra decisões das casas legislativas. O ativismo judiciário fica evidente e escancarado. O negócio tem método. Fazendo uso das legislações em vigor, o Judiciário empareda os veículos de comunicação para que estes não alertem as populações e a sociedade civil sobre o que está ocorrendo. No caso brasileiro, o Judiciário teve de apelar para a (inconstitucional) censura das redes sociais para calar as vozes que estariam alertando a sociedade sobre o embate/combate silencioso que está ocorrendo. O fato concreto é que, uma vez consolidado, o aparato do Judiciário, aqui com o Ministério Público incluído, e quase sempre contando com a colaboração oficial da Polícia Judiciária, começa a minar e desautorizar as decisões das Casas Legislativas (quase sempre com a conivência de um partido político de extrema esquerda). Ou seja, a vontade do Povo começa a ser solapada e coagida.
Quando o embate se transforma em um conflito aberto, o juristocrata alega que o Poder Legislativo (casa das Leis) está agindo fora da Lei. Neste caso, pode punir algum parlamentar ou, em caso extremo, pode até determinar o seu fechamento. Não é “legal” quando o Poder Judiciário passa a decidir tudo que pode (e o que não se pode) no País. Se os burocratas togados dizem que é legal, está valendo? Mesmo sendo a maior aberração legal? Foi assim na Venezuela e poderá ser assim no Brasil. A Juristocracia substitui, indevidamente, parlamentares legitimamente eleitos por marionetes e fantoches subordinados a eles. Foi esquisito o que aconteceu com as decisões sobre o “teto de gastos” e sobre o tal “orçamento secreto” (emendas do relator). Além da interferência no Legislativo e no Executivo, o Mecanismo ataca, violentamente, toda a reação da sociedade. Através da “canetada”, faz uso das polícias locais e nacionais. Via narrativa que invoca as tais “quatro linhas do campo constitucional”, o esquema subjuga até as Forças Armadas. Assim é dado o tiro de misericórdia na democracia representativa – que não existe mais na prática, e deixa dúvida se até existe na aparência.
A única forma de evitar que este filme ganhe novas versões no Brasil é que o novo Congresso Nacional que assume em 2023 cumpra seu papel institucional. A nova legislatura tem obrigação moral, legal e política de partir diretamente para o confronto com a Juristocracia. Ou os Deputados Federais e Senadores partem para cima da Juristocracia ou, em breve, o Congresso Nacional será tolhido em sua essência mais básica: a prerrogativa de legislar e fiscalizar os demais poderes. Esse enfrentamento dos novos Parlamentares precisa ser organizado e posto em prática logo no início da nova legislatura, restaurando a independência dos poderes da República brasileira, punindo os abusos praticados pela Juristocracia e criando mecanismos que impeçam que isso se repita novamente. A Venezuela já produziu quase 9 milhões de refugiados políticos, que tiveram que fugir de seu país para não serem perseguidos e talvez até exterminados pela ditadura (de esquerda?) que seguiu absolutamente o script descrito acima.
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.