Os efeitos políticos do inédito pedido da Polícia Federal para investigar um ministro do Supremo

Dias Toffoli foi alvo da delação premiada de Sérgio Cabral Filho, denunciando venda de sentenças favoráveis a prefeitos no Judiciário Eleitoral

  • Por Jorge Serrão
  • 12/05/2021 10h33
Mateus Bonomi/Estadão ConteúdoPolícia Federal deseja aprofundar a investigação sobre a suspeita de pagamentos de propinas ao ministro José Dias Toffoli

Terremoto político de 13 graus na Praça dos Três Poderes, em Brasília — superando simbolicamente a escala Richter (que vai, no máximo, a 12 de magnitude)? Eis a interpretação simbólica para o inédito fato de a Polícia Federal (ligada ao Ministério da Justiça, do Poder Executivo) pedir autorização ao Poder Supremo (ops, Supremo Tribunal Federal) para abrir um inquérito explosivo contra um membro que não só foi indicado pelo ex-presidente Lula da Silva, mas também foi, no passado, um advogado do Partido dos Trabalhadores — cujo número de registro no Tribunal Superior Eleitoral é 13. Indiretamente, mesmo “sem querer-querendo”, o presidente da República colocou o Poder Supremo em uma sinuca de bico.

A Corte Constitucional, que tem agido como um “Sistema da Tutela Federal” sobre os demais poderes, sobretudo o Executivo Federal, terá imensa dificuldade para negar o pedido da PF para abrir um inquérito que vai aprofundar a investigação sobre a suspeita de pagamentos de propinas ao ministro José Dias Toffoli. O motivo seriam repasses ilegais que ele teria recebido em esquema de venda de sentenças, usando como intermediário o escritório de advocacia da esposa Roberta Rangel. O repasse de R$ 4 milhões para beneficiar prefeitos em decisões no Tribunal Superior Eleitoral foi denunciado em delação premiada pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho.

Vingança ou justiça, pouco importa. O fato objetivo é que foi a primeira vez na história que a PF pede permissão ao STF para apurar uma denúncia gravíssima de corrupção que envolve um dos 11 magistrados da própria Corte Suprema. Em tese, a endinheirada aristocracia jurídica brasileira vai alegar que a autorização para a PF investigar teria de ser pedida pelo Procurador-Geral da República. Formalidade à parte, o inédito pedido faz a terra tremer na capital federal e estica ao máximo a corda na relação conturbada entre o Poder Supremo e o Poder Executivo (ou vice-versa). Dias Toffoli soltou nota oficial, ontem mesmo, advertindo que “desconhece todos os fatos de acusações contra ele, no tempo em que atuou no Tribunal Superior Eleitoral”. No entanto, o estrago institucional já está feito. A guerra de todos contra todos os poderes atinge temperatura infernal.

A denúncia contra Toffoli ganha proporção apocalíptica porque resulta de uma “colaboração” premiada de Sérgio Cabral Filho  — homologada pelo supremo magistrado Luiz Edson Fachin. Conforme denúncia que a PF quer aprofundar, os pagamentos de propina ao escritório da mulher de Toffoli teriam sido operacionalizados e realizados por Hudson Braga. O personagem foi figura importante do corrupto governo Cabral: secretário estadual de Obras do Rio de Janeiro entre os anos de 2014 e 2015. O ministro acumulou a atuação no STF e TSE entre 2012 e 2016. Entre maio de 2014 e maio de 2016, foi presidente do tribunal que defende o “Trâmite Sigiloso Eleitoral”  — negando qualquer chance de adoção do voto impresso para auditoria parcial ou completa, conforme demanda de parcela expressiva da população que deseja transparência total no sistema de votação que usa as urnas eletrônicas.

Além de ressalvar não ter conhecimento (nem domínio) dos fatos denunciados por Cabralzinho, Toffoli nega qualquer possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções como ex-ministro do TSE. O curioso é que o agora “alvo” era um dos ministros indicados pelo PT, que menos confrontava e até mantinha o melhor diálogo, nos bastidores, com integrantes do governo Bolsonaro. A denúncia de Cabral, se confirmada e comprovada, coloca Toffoli na linha de frente para sofrer um inédito pedido de impeachment. Na fila, a Presidência acumula pedidos contra os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Indiretamente, por ação direta da Polícia Federal, o presidente Jair Messias Bolsonaro dá uma espécie de “troco” e encurrala o Poder Supremo. Será mais um desgaste de imagem para os 11 supremos magistrados administrarem. Em princípio, Toffoli é um alvo indireto. A fúria vingativa de Cabralzinho atinge, diretamente, a esposa de Toffoli, Roberta Rangel, e o escritório de advocacia dela. O fato só amplia a ira suprema contra a Lava Jato no Rio de Janeiro. Desde 30 de junho, o Superior Tribunal de Justiça vem negando pedidos de habeas corpus para Cabral ter direito ao eufemismo chamado “prisão-domiciliar”. Cabral está preso desde novembro de 2016, já sendo sentenciado há mais de 280 anos de prisão  — por “crimes de magnitude ímpar”, segundo o STJ.

Diante do novo e explosivo capítulo da guerra de todos contra todos os poderes, a inútil CPI do Covidão virou brincadeirinha para diversão de senadores e a mídia de oposição. Além do pedido para investigar Toffoli, o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, tende a ganhar mais protagonismo, porque também vai para cima de governadores e prefeitos que cometeram atos de corrupção com o dinheiro federal repassado para o combate à pandemia da Covid-19 (e as mutações tupiniquins do vírus mortal que veio da China). A crise contra o ministro coloca mais pressão popular a favor da transparência total eleitoral. O establishment e a “oposição” não querem o voto auditável? No sábado (15 de maio), mais uma gigantesca manifestação de rua, programada para Brasília, em evento organizado e financiado pelo agronegócio, será turbinada pela pressão popular contra o negacionismo ao aprimoramento eleitoral. Voto seguro, com apuração pública e à vista dos olhares de todos, é um fundamento básico de qualquer mecanismo de escolha que se pretenda democrático.