Multas maiores para queimadas ilegais: solução ou paliativo?
Governo amplia penalidades para conter incêndios criminosos, mas desafios estruturais e de fiscalização ainda ameaçam a eficácia da medida
As queimadas ilegais no Brasil continuam a ser uma das principais ameaças ambientais, especialmente na Amazônia e no Pantanal. O governo federal, em resposta ao aumento desses crimes, ampliou as multas para quem for flagrado colocando fogo na vegetação, com valores que podem chegar a R$ 50 milhões para grandes infratores. Embora a medida seja uma tentativa de frear a devastação, é necessário questionar até que ponto essa ação será suficiente para conter um problema tão arraigado. Nos últimos anos, o país viu um aumento no número de incêndios florestais, agravado por fatores como o desmatamento e as mudanças climáticas. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), só em 2023 houve mais de 120 mil focos de queimadas na Amazônia, um número alarmante que reflete a falta de controle sobre o uso do fogo no campo. A nova legislação é, sem dúvida, uma resposta necessária, mas seu sucesso depende de um ponto importante: a fiscalização.
O Brasil historicamente enfrenta dificuldades em monitorar vastas áreas, principalmente na Amazônia. A fiscalização insuficiente, a corrupção local e a falta de recursos nas agências ambientais são obstáculos que dificultam a aplicação efetiva das multas. Mesmo com penalidades mais severas, muitos infratores continuam operando impunemente, e os incêndios seguem consumindo biomas inteiros. Outro ponto importante é a vulnerabilidade de pequenos agricultores, que muitas vezes recorrem às queimadas por falta de opções. Para esses trabalhadores, as multas elevadas podem não ter o efeito desejado, a menos que sejam acompanhadas de políticas que ofereçam alternativas sustentáveis para o manejo de suas terras. Programas de incentivo à agricultura sustentável, como sistemas agroflorestais, e maior acesso a tecnologias que substituam o uso do fogo são essenciais para transformar a realidade desses pequenos produtores.
A ampliação das multas também levanta questões sobre a responsabilidade das grandes corporações que exploram ilegalmente a terra, muitas vezes desmatando para expandir atividades agropecuárias. Em muitos casos, são esses grandes interesses econômicos que impulsionam as queimadas em larga escala. Portanto, a fiscalização dessas empresas deve ser prioridade, e a aplicação das multas precisa ser exemplar para servir como dissuasão real. No entanto, as medidas de aumento de multas, por si só, não resolvem a complexidade do problema. A mudança real virá com uma combinação de fiscalização rigorosa, educação ambiental, incentivo à economia verde e o combate às causas estruturais que levam à degradação do meio ambiente. O Brasil, enquanto detentor de uma das maiores florestas tropicais do mundo, tem a responsabilidade de liderar essa transformação, mas para isso precisa ir além de ações paliativas.
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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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