O deputado federal e relator do projeto de lei antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), deve fazer novas alterações no texto até a próxima segunda-feira (17). De acordo com aliados do secretário licenciado de Segurança Pública, Derrite está aberto a mais negociações, inclusive com o governo. De acordo com líderes de centro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) pretende manter a votação da matéria na terça-feira (18).

O relator divulgou uma quarta versão de seu parecer depois de discordâncias do governo e parlamentares do Centrão em relação ao texto. O líder em exercício do Republicanos, Aluisio Mendes (MA), acompanha as negociações junto com Derrite, e disse o relatório mais recente está maduro.

“O projeto é bom, ele pode ser melhorado. Na terça, ele será pauta única, teremos o dia todo para debater o projeto. O deputado Derrite disse que está a disposição para qualquer dúvida ou modificação”, afirmou.

Na quarta e mais recente versão do parecer, o deputado Guilherme Derrite fez alterações atendendo, em parte, duas das reivindicações do governo. Em uma delas, o relator criou um parágrafo para conceituar o que são facções criminosas e as chamou de “organizações criminosas ultraviolentas”.

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Em outra, ele divide o direcionamento de bens e ativos de organizações criminosas entre policias civis e polícia federal.

O governo, porém, afirma que as alterações ainda são problemáticas. Os recursos dos criminosos estariam sendo encaminhados para um fundo equivocado. Além disso, o Planalto destaca que a existência de duas legislações que tratam de organizações criminosas pode gerar um caos jurídico.

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