Foro privilegiado: deputados temem primeira instância e líderes debatem possibilidade processos irem aos TRFs
PP, União e PSD defendem debate do tema em plenário para modificar texto original
As bancadas do PP, União e PSD têm se mostrado favoráveis à discussão do fim do foro privilegiado, com possíveis modificações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333, que prevê a retirada do julgamento de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF). Parte dos deputados, porém, demonstraram um temor no envio de processos à primeira instância, onde ficariam à mercê de uma ampla gama de juízes locais. Uma das saídas debatidas seria o envio de processos aos Tribunais Regionais Federais de cada região. Apesar da pressão, texto não deve avançar nas próximas semanas — Motta prioriza pautas econômicas.
A proposta original, de autoria do ex-senador Álvaro Dias, de 2017, prevê que retirada de membros do Congresso Nacional e ministros de Estado da alçada do STF, mantendo na Suprema Corte apenas o presidente da República, o vice-presidente, o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente da própria Corte.
O texto foi apresentado em meio à Operação Lava Jato, com o objetivo de evitar que acusados por corrupção pudessem ser beneficiados pela proximidade com ministros do STF. Agora, a bandeira do fim do foro privilegiado voltou a ser levantada neste ano, após as medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Também é mencionada pelos deputados a possibilidade de manter os casos no STF, mas com aval dos plenários da Câmara e do Senado. O Supremo concentra ao menos 80 ações envolvendo parlamentares por suspeitas de usos indevidos de emendas parlamentares. O MDB e a base governista se mantêm contra a proposta de blindagem dos parlamentares.
Existe ainda um temor com a reação da opinião pública sobre o assunto, levando os parlamentares a um desgaste. Há um ano da campanha eleitoral, deputados do Centrão não devem arriscar apoiar um tema que tenha alta rejeição pela sociedade.
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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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