Lira blinda projeto do IR com manobra prevista no regimento da Câmara, costurada com o governo e Centrão
Relator considerou a maioria das emendas com ‘inadequação financeira ou constitucional’, dificultando os destaques
O relator do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, Arthur Lira (PP-AL), utilizou uma estratégia, prevista no regimento da Câmara dos Deputados, para garantir a votação do texto sem emendas destacadas que pudessem modificar o projeto de última hora no plenário. A manobra foi possível após uma costura com o governo e partidos de centro, que toparam a iniciativa.
No relatório, Lira rejeitou as emendas por “inadequação financeira”, impedindo que os partidos pudessem votá-las no plenário. Entre as sugestões descartadas estavam a ampliação da faixa de isenção e a queda da taxação dos mais ricos, como forma de compensação. Mesmo com a classificação das emendas como “inadequadas”, os partidos poderiam pedir um recurso no plenário para que os destaques fossem reconsiderados. Mas com a amarração de Lira com governo e os líderes de centro, esses recursos poderiam ser facilmente rejeitados pela maioria dos deputados.
O projeto passou por duas votações. A primeira acabou sendo cancelada, depois do partido Novo e o PSB ameaçarem manter os destaques para inclusão de um trecho que previa a correção da tabela do IR pelo IPCA, índice de inflação. Até, então, essas emendas estavam parcialmente aceitas por Lira, que garantiu no texto uma correção anual feita pelo governo, mas sem um índice específico. Lira havia acatado as emendas parcialmente como um gesto às legendas. Com a quebra de acordo, o relator pediu que votação, que já estava em andamento, fosse anulada para que um novo relatório pudesse ser apresentado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aceitou o pedido e cancelou a primeira votação, abrindo outra em seguida. Lira, então, apresentou um novo parecer para considerar as emendas do Novo e do PSB como “inadequadas financeiramente”, garantindo que elas fossem derrubadas. O Novo até tentou um recurso para manter o destaque, mas não teve apoio.
Para compensar a isenção maior do Imposto de Renda, o parecer de Arthur Lira seguiu o esqueleto da sugestão do governo, prevendo que os mais ricos, que ganham a partir de R$600 mil por ano, comecem a pagar o imposto mínimo sobre a renda progressivamente, até que quem receba a partir de R$ 1,2 milhão em rendimentos no ano pague 10% do tributo.
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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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