É preciso pôr ordem na casa

Vila Velha (ES) - Soldados do Exército fazem a segurança das ruas e dos terminais rodoviários vazios em Vila Velha, região metropolitana de Vitória (Tânia Rêgo/Agência Brasil) Espírito Santo - Agencia Brasil

Joseval Peixoto destaca a entrevista do senador Aloysio Nunes. Que tem há 11 anos um projeto de lei no Congresso para regulamentar o direito de greve do funcionário público.

Temer resolveu regulamentar o tema após o motim de policiais militares no Espírito Santo, mas descobriu que já havia esse projeto do tucano.

O senador referiu bem que a nossa Constituição, que faz 30 anos em 2018, prevê o direito de greve, inclusive do funcionalismo, mas não há uma definição em relação ao respeito às garantias fundamentais.

Quando o funcionário público faz greve o prejuízo é do povo. Há uma lei sobre o tema vigente no Brasil desde 1989. A Lei 7.783 diz no parágrafo 1º do artigo 6º: “em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem”.

E o artigo 10 dessa lei define quais são essas atividades ou serviços essenciais:

I – tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;

II – assistência médica e hospitalar;

III – distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;

IV – funerários;

V – transporte coletivo;

VI – captação e tratamento de esgoto e lixo;

VII – telecomunicações;

VIII – guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

IX – processamento de dados ligados a serviços essenciais;

X – controle de tráfego aéreo;

XI compensação bancária.

Em síntese: é preciso pôr ordem na casa.

Hoje, no Brasil em recessão, não temos nem ordem nem progresso.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.