Joel Pinheiro: Com perfil garantista, Celso de Mello terá uma continuidade com Kassio Nunes no STF

Rosinei Coutinho/SCO/STF O ministro Celso de Mello se aposenta do cargo no Supremo nesta terça-feira, 13

Em meio à polêmica decisão do ministro Marco Aurélio Mello de conceder habeas corpus para André do Rap, considerado uma das principais lideranças do PCC, a possível postura “garantista” de Kassio Nunes Marcos, novo indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), reacende debates sobre a posição dos ministros da Suprema Corte e as consequências para o combate à corrupção no Brasil. Sobre o assunto, Joel Pinheiro da Fonseca avalia que o indicado deve manter a postura de Celso de Mello, que se aposenta nesta terça-feira, 13.

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“Pelo que a gente conhece, o Kassio Nunes Marques vai manter essa interpretação garantista da Constituição. Ou seja, ele vai, sempre que possível, interpretar a lei de modo a garantir os direitos e a prerrogativa de investigados e réus. Isso a gente entende que fazia sentido em um momento da nova Constituição saindo da ditadura, que violou esse direitos. Agora, se não for temperado e equilibrado com uma preocupação com a finalidade do direito penal, que é combater o crime e a impunidade, principalmente do colarinho branco, uma lei que era para favorecer investigados pobres, acaba sendo usada para beneficiar um criminoso riquíssimo, chefe do narcotráfico, chefe de crime organizado. Ou seja, uma garantia feita para quem não tem seus direitos respeitos foi utilizada para garantir a impunidade de um criminoso poderoso. O crime de colarinho branco deita e rola no Brasil. Um ministro como Barroso, bem ou mal, é alguém cuja interpretação da lei tem conseguido levar adiante a punição, o fim da impunidade e o combate à corrupção e ao crime organizado. Eu esperava ver mais ministros assim. Parece que não é o caso do Kassio Nunes Marques. Então muda pouco, Celso de Mello parece que vai ter uma continuidade no Kassio”, avalia.