Aras pede que STF retire sigilo de desdobramentos da CPI da Covid-19
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 21, que retire o sigilo das investigações preliminares geradas após o relatório final da CPI da Covid-19 no Senado. A PGR enviou dez apurações ao Supremo em 25 de novembro. Dessas, nove estão sob segredo de Justiça. Aras argumentou que o sigilo prejudica o acesso da sociedade, dos investigados e da imprensa às providências investigativas já adotadas, “dificultando o acompanhamento de diligências, perícias, informações, documentos, dados e análises que constam da apuração.” O procurador-geral vem sendo cobrado pelos senadores da Comissão por providências em relação aos pedidos de indiciamento do relatório final. No pedido enviado ao STF, Aras defendeu que o sigilo fique restrito aos “elementos de prova, porventura existentes, que tenham sido obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito sob reserva de jurisdição”.
continue lendo
Política
STF tem 4 votos para manter fim da escala 6×1 em 16 de dezembro
Além do voto do relator Flávio Dino, votaram os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes
- Motta defende diálogo e respeito entre Poderes em vídeo sobre Proclamação da República Estadão Conteúdo · há 15 horas
- Alckmin: PLP do ajuste é medida na direção correta; esperamos que texto seja votado na terça Estadão Conteúdo · há 16 horas
- Base de Lula racha por conta de ajuste fiscal; Janones acusa extrema esquerda de 'boicote' Jovem Pan · há 19 horas
- Brasil buscou mais parceiros em vez de 'ficar chorando' sobre tarifaço, diz Lula Estadão Conteúdo · há 21 horas