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Política

Como funciona a Lei Seca no segundo turno e quem decide se haverá restrição

Não existe proibição nacional automática; definição sobre venda e consumo de álcool é regional

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Sede do Tribunal Superior Eleitoral
Sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Divulgação/TSE

A Lei Seca eleitoral não funciona como uma proibição nacional automática em todo o Brasil.

Para as Eleições 2026, cabe a cada Tribunal Regional Eleitoral, em articulação com a área de segurança pública, definir as regras sobre venda e consumo de bebidas alcoólicas.

Horários e alcance da restrição podem variar entre estados, e o eleitor deve consultar o TRE e os órgãos de segurança locais.

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