O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou uma sessão conjunta do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (17) com o objetivo de analisar uma série de vetos presidenciais pendentes — alguns há mais de um ano. A última reunião do tipo ocorreu em maio de 2024. A pauta inclui 60 vetos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), envolvendo temas sensíveis como reforma tributária, benefícios sociais e transparência no serviço público.

Também há expectativa de que Alcolumbre leia o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que pretende investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), embora o item ainda não conste oficialmente na ordem do dia. A criação da CPMI recebeu apoio de 223 deputados e 36 senadores e visa apurar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Em comunicado feito em 22 de maio, Alcolumbre orientou os líderes partidários a construírem acordos para viabilizar a votação de todos os temas pendentes, inclusive a instalação da comissão.

Entre os principais vetos que devem ser analisados estão:

• Reforma tributária: veto parcial à lei complementar que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS);
• Transição energética: veto parcial à criação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten);
• Saúde: veto total à lei que reconhece o diabetes tipo 1 como deficiência;
• Zika vírus: veto total à proposta que previa indenização por dano moral e pensão especial a pessoas com deficiência permanente decorrente de infecção pelo vírus;
• Crimes sexuais: veto parcial à lei que mantém nomes de condenados por pedofilia no Cadastro Nacional de Predadores Sexuais por dez anos após o fim da pena.

Também será debatido o veto do presidente a um trecho da LDO que, segundo o governo, reduziria a transparência sobre os salários pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público. Além dos vetos, o Congresso deve votar dois projetos de lei e duas propostas de resolução. Um dos textos em discussão propõe mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir que alterações no Imposto de Renda para pessoas físicas tenham validade por tempo indeterminado, e não mais limitada a cinco anos.

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A proposta em questão inclui ainda dois dispositivos polêmicos — conhecidos como “jabutis” — que vinculam a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais ao aumento do número de deputados na Câmara e à retomada de recursos do orçamento secreto cancelados anteriormente pelo governo Lula.

*Com informações no Estadão Conteúdo
Publicado por Felipe Cerqueira

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