O defensor público que defende parte dos acusados pelos atos de 8 de Janeiro criticou nesta terça-feira 16, a decisão do ex-ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em negar dois habeas corpus a participantes das manifestações, sob a justificativa de que há jurisprudência (súmula 606) no tribunal. Gustavo de Almeida Ribeiro contestou a razão da Suprema Corte em não utilizar dos mesmos critérios em casos de habeas corpus apresentados contra a liminar. “O STF, em situações que considera excepcionais, supera a súmula 691 [HC impetrado contra liminar]. Por que não pode fazer o mesmo em relação à súmula 606 [HC contra Ministro do Tribunal]? Há infalíveis? Entendimentos de colegas não podem ser questionados?”, escreveu o defensor nas redes sociais. “Lembro que o agravo de uma decisão monocrática vai para o próprio prolator da decisão que decide quando pautá-la. Lembro ainda que algumas questões ficaram suspensas por tempos até que fossem enfrentadas e a suspensão fosse derrotada”, disse. 

A súmula 606 define que não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso. Os pedidos rejeitados beneficiavam Francisca Elisete Cavalcante Farias e Eduardo Zeferino Englert, contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, no inquérito 4879, que apura atos antidemocráticos. Utilizando a súmula 606, Lewandowski entendeu pela inviabilidade da tramitação dos HCs, por entender que não cabe recurso contra ato de um ministro da Corte. Diante da negativa, as defesas pediram pelo relaxamento das prisões dos dois acusados.

[jp-related-posts ids=”1411003,1410902″]