Defesa de Vorcaro quer tirar Compliance Zero de Fachin
A defesa de Daniel Vorcaro protocolou nesta segunda-feira (16) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do presidente Edson Fachin de avocar os registros da Operação Compliance Zero.
Os advogados argumentam que o regimento interno da corte não concede jurisdição administrativa para que a presidência assuma a relatoria ou tome decisões judiciais no caso. O processo já tinha relator, o ministro André Mendonça.
A defesa também pede que Vorcaro seja solto e argumenta que a sua prisão preventiva é excessiva.
É imperioso que a liberdade de Daniel Vorcaro seja restabelecida, conforme lhe assegura a lei. A prisão preventiva é medida excepcional, que, no caso, já dura por prazo excessivo e não pode ser instrumento de pressão ou de punição antecipada.Advogados de Vorcaro
De acordo com a petição, enquanto não ocorrer uma redistribuição formal, as medidas urgentes deveriam ser direcionadas ao magistrado mais antigo da casa, no caso, o ministro Gilmar Mendes.
Acusado de comandar organização criminosa responsável por fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro nacional, Vorcaro está detido há oito meses. Seus advogados protocolaram pedido para que ele saia do complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, e vá para casa.
Afastamento
Fachin afastou Mendonça da relatoria do caso do Banco Master para mitigar crise deflagrada pela divulgação de relatório da Polícia Federal que detalhou a proximidade de Vorcaro com o também ministro do STF Alexandre de Moraes.
No documento, cujo teor foi revelado pelo Estadão/Broadcast, o banqueiro pede ajuda de Moraes na articulação de sua defesa, pergunta, na antevéspera de sua prisão, se deveria sair do país e pede intervenção junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Moraes revidou com acusações de que seu colega de tribunal havia conduzido o inquérito com objetivos políticos e direcionado as investigações contra ele para favorecer o grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para corroborar essa versão, apresentou relatório apócrifo e sem valor probatório. O confronto entre eles se acirrou ainda mais na ruidosa sessão plenária do dia 15 de setembro, em que eles e outros integrantes da Corte trocaram ofensas e acusações.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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