Fachin dá 5 dias para PGR analisar pedidos sobre Mendonça no caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre todos os pedidos pendentes na Petição 16.704, que reúne os questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça em investigações relacionadas ao caso Banco Master. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (25).

No despacho, Fachin afirma que a PGR deverá analisar as providências solicitadas no processo, inclusive quanto à “pertinência, necessidade, adequação” e à eventual repercussão das medidas sobre procedimentos investigativos que estão em andamento. Depois da manifestação, o processo voltará ao presidente do STF para análise.

A decisão não analisa, neste momento, se os pedidos devem ou não ser atendidos. O presidente da Corte determinou que a Procuradoria se manifeste sobre o conjunto das solicitações antes de decidir os próximos passos.

A Petição 16.704 foi aberta por Fachin depois que Alexandre de Moraes encaminhou à Presidência do Supremo informações em que apontou possíveis irregularidades na atuação de Mendonça. As acusações são de Moraes e ainda estão sob análise do STF.

Moraes atribuiu a Mendonça, “em tese”, condutas que poderiam configurar improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade. Entre os pontos apresentados pelo ministro estão suposta interferência na condução de investigações policiais e direcionamento de alvos. Mendonça ainda não foi responsabilizado por essas acusações.

Fachin já havia determinado anteriormente que a PGR e o próprio Mendonça fossem ouvidos antes de uma definição sobre as acusações. Na ocasião, o presidente do Supremo ressaltou que as medidas serviam apenas para instruir o procedimento e não representavam antecipação de entendimento sobre o mérito das imputações.

Entenda o caso

A Petição 16.704 faz parte da crise aberta no STF a partir dos relatórios produzidos pela Polícia Federal no âmbito das investigações sobre o Banco Master. Fachin passou a centralizar na Presidência da Corte a análise dos procedimentos depois que diferentes ministros proferiram decisões sobre fatos relacionados.

Um dos principais processos relacionados ao caso é a Petição 16.662, que reúne documentos da Polícia Federal sobre uma suposta rede de influência atribuída a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A partir dos relatórios, surgiram questionamentos sobre contatos do banqueiro com autoridades e também sobre a forma como as investigações foram conduzidas.

A tensão aumentou depois que Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Flávio Dino posteriormente determinou a reintegração dos dois, e Fachin suspendeu as decisões conflitantes, além de concentrar na Presidência do STF a análise dos procedimentos relacionados ao caso.

Na sessão extraordinária de 15 de setembro, o plenário do Supremo iniciou a discussão sobre a tramitação conjunta das Petições 16.662 e 16.704. O julgamento foi suspenso após pedido de vista de Flávio Dino, sem que o mérito das investigações fosse analisado.

Com a nova decisão, a PGR terá cinco dias para apresentar parecer especificamente sobre o conjunto de providências que ainda aguardam análise na Petição 16.704. Depois disso, os autos voltarão a Fachin.