Governadores se reúnem para discutir alteração na cobrança do ICMS sobre combustíveis

O Fórum Nacional dos Governadores se reunirá nesta terça-feira, 22, no Palácio do Buriti, em Brasília, para discutir a medida que altera o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, aprovada pelo Congresso Nacional em 10 de março, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) dois dias depois. Antes da sanção, os gestores estaduais ameaçaram judicializar o projeto sob a justificativa de que a mudança na cobrança do imposto “implodiria as contas públicas dos Estados e municípios”.

A alteração no cálculo do IMCS prevê um valor fixo do tributo, em reais, por litro. Antes, cada Estado calculava qual era a porcentagem a ser aplicada sobre o preço final. Além de conversar sobre a alteração na incidência do ICMS, os governadores falarão sobre as ações referentes à redução do Importo sobre Produtos Industrializados (IPI) e a flexibilização das medidas sanitárias no contexto de arrefecimento da pandemia da Covid-19. No final de fevereiro, o governo federal cortou 25% do IPI sobre automóveis, eletrodomésticos da chamada “linha branca”, como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras, entre outros. Outros produtos terão a alíquota reduzida em 18,5%. O corta também irá gerar impactos aos cofres estaduais.