Governadores vão acionar o STF contra mudança no ICMS dos combustíveis

Os governadores pretendem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2020. O texto prevê uma alteração na incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, uma medida que impacta diretamente os orçamentos estaduais. Wellington Dias (PT), governador do Piauí e coordenador no Fórum Nacional de Governadores, afirmou nesta sexta-feira, 11, em nota divulgada à imprensa, que a iniciativa irá “implodir as contas públicas dos Estados e municípios”.

O petista alega que os gestores estaduais apresentaram uma alternativa, o Fundo de Estabilização dos preços, que solucionaria o problema da alta nos postos de gasolina “sem grandes efeitos colaterais”. De acordo com Dias, o PLC aprovado pelo Congresso “insiste de forma equivocada na tese de atacar de forma ilegal e inconstitucional” no ICMS. A ida à Suprema Corte visa, segundo o político, cumprir a Constituição de modo a evitar que seu Estado, o Piauí, perca cerca de R$ 250 milhões anuais “prejudicando o custeio de serviços” e na “programação de investimentos”.

A proposta foi aprovada nesta quinta-feira, 10, pelo Congresso Nacional e segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Caso o chefe do Executivo federal sancione o projeto de lei complementar, os Estados não mais poderão calcular uma porcentagem sobre o preço final dos combustíveis, mas terão até o fim de 2022 para estabelecer um preço fixo de imposto, em reais, por litro.