O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (11), a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse procedimento dá início à tramitação do julgamento da perda de mandato, que será definido pelos deputados – essa discussão foi alvo de controvérsia entre parlamentares nesta semana. Na terça-feira, 10, Motta disse que a Câmara vai cumprir a decisão da Corte e decretar a perda do mandato de Zambelli. Algumas horas depois, ele recuou e disse que a “palavra final” sobre o mandato será “do plenário”. Zambelli está foragida no exterior e é alvo de uma mandado de prisão definitiva de autoria do ministro Alexandre de Moraes.

Na CCJ, a deputada poderá apresentar a sua defesa em um prazo de até cinco sessões. Em seguida, a comissão tem o mesmo prazo para emitir um parecer favorável ou contrário à perda do mandato da deputada. Após votação, a decisão passa por análise do plenário da Câmara. É necessária a maioria absoluta dos deputados – isto é, 257 votos.

Na mesma decisão que mandou prender a deputada, Moraes determinou a suspensão dos “vencimentos e quaisquer outras verbas” destinadas ao gabinete de Zambelli. Câmara foi lenta em determinar a perda do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso preventivamente sob a acusação de ser o mandante do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco.

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Brazão perdeu o mandato apenas um ano e um mês depois de ser preso, sem decisão do plenário da Câmara. A Mesa Diretora da Casa determinou a perda em razão de falta do parlamentar em sessão plenária. Completado o primeiro ano preso, o gabinete de Brazão já tinha custado R$ 1,8 milhão aos cofres públicos.

*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Fernando Dias

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