Justiça suspende liminar do governo Lula que impedia cobrança de imposto de exportação sobre petróleo

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu uma liminar que impedia a cobrança de imposto de exportação sobre o petróleo para algumas das principais petroleiras estrangeiras que atuam no Brasil, informou o órgão nesta sexta-feira.

A taxa, com alíquota de 12%, foi determinada por medida provisória pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como parte de um pacote de medidas que visa atenuar os impactos de uma disparada de preços internacionais de petróleo e de combustíveis para os consumidores brasileiros devido à guerra no Oriente Médio.

As petroleiras Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec haviam conseguido anteriormente na Justiça suspender os efeitos do imposto. Juntas, elas produziram 791.486 barris por dia (bpd) de petróleo na média de fevereiro, ou cerca de 20% da produção total do Brasil naquele mês, segundo os dados mais recentes publicados pela reguladora ANP. O Brasil produziu em fevereiro um recorde de 4,061 milhões de bpd.

Consultado, o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que representa grandes petroleiras no Brasil, Roberto Ardenghy, disse que “o instituto e as empresas irão analisar o alcance da decisão do TRF e provavelmente irão recorrer à instância superior na semana que vem”.

A informação foi publicada mais cedo pelo site do jornal Valor Econômico.