Lula sanciona nesta sexta-feira a lei do Mais Médicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará, nesta sexta-feira, 14, a lei do Mais Médicos. Segundo o Planalto, o Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no programa, que terá 15 mil novas vagas em 2023. Além disso, o Ministério da Saúde anunciará a abertura de novos editais para profissionais e municípios. Em junho, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que muda o programa, lançado durante o governo da então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013, e descontinuado na gestão Bolsonaro. O texto precisa ser aprovado no Senado até 1º de agosto para não perder a validade. A nova legislação vai permitir que o médico intercambista possa participar do programa por quatro anos sem a necessidade de revalidação. Antes, o profissional poderia ficar por um período de até três anos. Essa norma se aplica a aqueles médicos participantes de ciclos ocorridos até dezembro de 2022, independentemente do período de atuação desses profissionais no programa. Segundo o texto aprovado, o prazo do visto para o intercambista estrangeiro aumenta de três para quatro anos, prorrogável por igual período.

A exigência de atuação exclusiva em atividades de ensino, pesquisa e extensão continuará. Segundo o texto aprovado, o Ministério da Saúde poderá implantar critério de seleção para redistribuição de médicos inscritos no mesmo estado com vagas não preenchidas. O objetivo da ação é conferir agilidade na alocação de médicos em caso de vagas não providas. Outra novidade incluída pela MP é o pagamento de uma indenização para incentivar o médico participante a ficar mais tempo atuando em áreas vulneráveis ou de difícil fixação listadas pela pasta.

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