Motta quer votar hoje projeto que endurece penas contra o crime organizado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende colocar em votação ainda nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 5.582/2025, que aumenta penas para até 65 anos para condenados integrantes de organizações criminosas. O texto é relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública licenciado do governo de São Paulo.
Antes da votação, Motta se reúne em Brasília com governadores alinhados à direita, entre eles Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Ronaldo Caiado (Goiás) e Romeu Zema (Minas Gerais). O grupo deve declarar apoio a Derrite, autor do substitutivo que alterou o texto original enviado pelo Executivo e gerou resistência na base governista.
Segundo uma fonte, o encontro foi solicitado pelos próprios governadores, que defendem o projeto como instrumento de fortalecimento da segurança pública.
“A ideia é uma conversa prática e sem polarização. O que ajudar no enfrentamento ao crime, nós vamos apoiar”, afirmou Castro, ao chegar ao Congresso para uma homenagem às forças de segurança do Rio e aos policiais mortos na Megaoperação Contenção, realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão.
O governador fluminense também comentou a PEC da Segurança, proposta do governo federal, defendendo que o debate avance de forma técnica. “Antes não havia texto. Agora há. O que temos de fazer é trabalhar o texto. Se for útil ao enfrentamento do crime, seremos favoráveis; se for demagógico, seremos contra”, disse.
Castro defendeu a união entre os estados e o governo federal: “As batalhas podemos vencer sozinhos, mas a guerra só será vencida juntos.”
Motta, por sua vez, afirma nos bastidores que o encontro com os governadores faz parte de uma “agenda institucional” e busca construir consenso antes da votação.
O grupo de governadores também participa de um almoço com Derrite, promovido pela Frente Parlamentar do Livre Mercado, no Lago Sul, em Brasília.
Haddad e Andrei Rodrigues se reúnem
Enquanto isso, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, reuniu-se pela manhã com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alinhar ações conjuntas com a Receita Federal. Rodrigues tem criticado o projeto, alegando que ele pode dificultar investigações de sucesso da PF, como o assassinato da vereadora Marielle Franco e casos de desvio de emendas parlamentares.
Na terça-feira (11), Haddad reforçou o posicionamento contrário ao texto. “Esse projeto abre as portas para o crime organizado”, afirmou o ministro.
3º versão do relatório recua em pontos de resistência
Após as críticas, Derrite apresentou uma terceira versão do chamado PL Antifacção. O novo texto restabelece a autonomia da Polícia Federal para investigar organizações criminosas sem autorização dos estados e retira a equiparação das facções ao terrorismo, prevista anteriormente.
Mesmo assim, parlamentares da base governista ainda pretendem alterar pontos durante a votação em plenário, como a previsão de pena de até 20 anos de prisão para quem abrigar integrantes de facções, o que, segundo eles, pode criminalizar moradores de comunidades. Outro ponto polêmico é a pena de 40 anos para quem restringir a circulação de pessoas, o que pode atingir movimentos sociais. Também há resistência à transferência da gestão dos bens apreendidos para os estados, tirando a competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Apesar das divergências, a avaliação entre líderes partidários é que, com as mudanças mais recentes, o texto deve ser aprovado com ampla maioria.
O projeto, elaborado pelo Ministério da Justiça, altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e diversas leis relacionadas à segurança pública. Entre as principais medidas do substitutivo de Derrite estão:
- Criação de um marco legal autônomo para o combate ao crime organizado, desvinculado da Lei Antiterrorismo;
- Aumento de penas de 20 a 40 anos, podendo ultrapassar 65 anos com agravantes;
- Criminalização de domínio territorial, ataques a forças de segurança, sabotagem de serviços públicos e o chamado “novo cangaço”;
- Bloqueio e confisco de bens de origem ilícita, inclusive em nome de terceiros;
- Intervenção judicial em empresas usadas por organizações criminosas;
- Cumprimento de pena em presídios federais de segurança máxima para líderes de facções;
- Proibição de anistia, graça, indulto e livramento condicional para os crimes previstos;
- Bloqueio do auxílio-reclusão a dependentes de condenados por esses delitos.
Derrite defende que o país vive uma fase de “militarização do crime” e que o novo marco é um “passo institucional firme” para restabelecer o poder do Estado.
“Mais do que criar novos crimes, o desafio é garantir o cumprimento das penas e restabelecer o poder do Estado sobre o território nacional”, afirmou o relator.
Com regime de urgência constitucional, a proposta deve ser votada ainda hoje no Plenário da Câmara.
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