O Ministério Público Federal (MPF) fez uma solicitação às autoridades de Manaus e do estado do Amazonas para que sejam alterados os nomes de ruas, avenidas e prédios que homenageiam figuras ligadas à ditadura militar brasileira, que ocorreu entre 1964 e 1985. A recomendação foi direcionada ao governo do estado, ao Comando Militar da Amazônia, à Assembleia Legislativa, à prefeitura de Manaus e à Câmara Municipal. De acordo com o MPF, manter a memória pública de colaboradores de regimes que limitaram as liberdades civis e políticas é incompatível com os princípios de um Estado Democrático de Direito. O órgão pediu que as autoridades realizem, em um prazo de 90 dias, um levantamento técnico que identifique todos os locais que fazem referência à ditadura, com a expectativa de que as mudanças de nome sejam implementadas em até 120 dias.

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Além das mudanças de nomenclatura, o MPF também recomendou que o Comando Militar da Amazônia evite a divulgação de publicações que celebrem a ditadura e o golpe de 1964. O procurador Igor Jordão Alves ressaltou que, entre 2019 e 2022, as Forças Armadas comemoraram o golpe durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que contraria os valores de um Estado Democrático. Outra solicitação do MPF foi que o Comando Militar da Amazônia envie, em um prazo de 180 dias, todos os documentos que contenham informações sobre pessoas que foram mortas, desaparecidas ou torturadas no Amazonas durante o período da ditadura. Embora a recomendação não tenha caráter obrigatório, o procurador alertou que a inação pode levar a processos nas esferas civil, administrativa e criminal.

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Publicado por Sarah Paula

*Reportagem produzida com auxílio de IA