A pressão da oposição na Câmara dos Deputados se intensifica para que o caso de Alexandre Ramagem seja analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso ocorre após a primeira turma do STF ter decidido rever a suspensão da ação penal que pesa sobre ele. Embora a Câmara tenha suspendido o processo, a corte limitou essa suspensão a crimes cometidos após a diplomação de Ramagem. A decisão de levar o caso ao plenário está nas mãos do presidente da Câmara, Hugo Motta. Sostenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, revelou que Ramagem está em diálogo com Motta sobre a situação. Os líderes partidários expressam a opinião de que o STF “atropelou” a decisão da Câmara, que contou com 315 votos favoráveis e 143 contrários. O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, defendeu que a Constituição estabelece critérios específicos para a suspensão de ações penais contra parlamentares, restringindo-a a crimes cometidos após a diplomação.

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O PL havia solicitado a suspensão do processo com base no artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade parlamentar. Para isso, foi utilizado um requerimento de Sustação de Andamento de Ação Penal (SAP), que permite a interrupção de ações penais contra parlamentares por delitos ocorridos após a diplomação. Contudo, a Constituição limita essa suspensão apenas a crimes cometidos durante o mandato. A situação de Ramagem levanta questões sobre a interpretação das normas constitucionais e a relação entre os poderes Legislativo e Judiciário.

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Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA