PDT recorre ao STF contra empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de oferta de empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais, como membros do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em pedido liminar, a sigla afirma que as mudanças na legislação violam a ordem econômica, a proteção constitucional do consumidor e a dignidade da pessoa humana, uma vez que cria a possibilidade de contratação de obrigações financeiras que ultrapassam os limites existenciais para pessoas em situação de hipervulnerabilidade. A relatoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade é do ministro Kássio Nunes Marques. O PDT argumenta que viabilizar o empréstimo consignado, que inclui desconto das parcelas direto dos benefícios, seria uma medida irresponsável, já que aumentaria a probabilidade de endividamento das famílias. A legenda também afirma que a possibilidade de inadimplência também aumentaria a taxa de juros, o que afetaria todo o sistema econômico. A Medida Provisória que permite a concessão de empréstimo consignado aos beneficiários foi sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Ela permite que a União desconte até 40% dos benefícios sociais para pagamento de empréstimos feitos pelos beneficiários.
[jp-related-posts ids=”1298457,1298452″]
continue lendo
Bruno Pinheiro
Moraes autoriza Augusto Heleno a deixar prisão domiciliar para sessões de fisioterapia
A decisão, assinada na sexta-feira (13), atende a um pedido da defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Moraes nega visitas de Rogério Marinho, Tereza Cristina e Valdemar a Bolsonaro Beatriz Souza · há 3 minutos
- Lula se reúne com Sánchez na Espanha e encerra primeira viagem após reeleição Jovem Pan · há 2 horas
- Motta defende diálogo e respeito entre Poderes em vídeo sobre Proclamação da República Estadão Conteúdo · há 19 horas
- Alckmin: PLP do ajuste é medida na direção correta; esperamos que texto seja votado na terça Estadão Conteúdo · há 19 horas