PGR se manifesta contra pedido de Moraes para investigar André Mendonça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar André Mendonça, também integrante da Corte. Em parecer encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, no sábado (17), o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que não há elementos suficientes para a abertura de uma investigação por abuso de autoridade. A informação foi divulgada inicialmente pelo G1 e confirmada pela Jovem Pan.

Moraes havia solicitado a apuração com base em relatórios da Polícia Federal (PF) que apontaram suspeitas de irregularidades na atuação de Mendonça nos inquéritos sobre o Banco Master e as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Gonet afirmou que não identificou irregularidades na elaboração dos relatórios de inteligência pela PF, mas considerou que as informações apresentadas não demonstram a prática de crime por parte do magistrado.

“Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, afirmou.

Decisão caberá ao plenário do STF

Apesar da manifestação contrária à investigação, Gonet ressaltou que o plenário do Supremo poderá autorizar a abertura da apuração caso entenda que existem elementos para isso.

“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, portanto, a representação não apresenta condições de ter seguimento, ressalvado entendimento em contrário do Plenário, titular da decisão de admitir ou recusar autorização para investigar integrante da Corte”, escreveu.

O parecer foi encaminhado a Fachin, responsável por conduzir o procedimento no STF. A manifestação da PGR não encerra o caso, já que a decisão sobre a eventual abertura de investigação contra Mendonça caberá aos ministros da Corte.