O presidente Lula vetou integralmente nesta quinta-feira, 23, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia que mais empregam até 2027. A decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quinta ou na manhã da sexta-feira, 24. A medida representa mais uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que havia defendido o veto integral na busca por recursos para conseguir zerar o déficit das contas públicos no próximo ano. O veto, no entanto, não agrada o Congresso Nacional. Ao site da Jovem Pan, o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços na Câmara dos Deputados, afirmou que o veto de Lula é “um tiro no pé”. “Prejudica trabalhadores e patrões. Isso é um tiro no pé. O Congresso tem o dever de derrubar este veto, pois foi aprovado por quase unanimidade”, afirmou. O parlamentar destacou, ainda, o gesto do chefe do Executivo é “um veto à geração de empregos no país”.

A desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal adotado desde 2011 que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Com a medida, as empresas conseguem ter uma redução da carga tributária da contribuição previdenciária. A desoneração da folha, no entanto, perde sua validade no fim deste ano. Como mostrou o site da Jovem Pan, o levantamento da equipe econômica do governo federal estima que o impacto fiscal seria de quase R$19 bilhões só em 2024. Por outro lado, os setores beneficiados pela desoneração alegam que a retomada dos impostos dificultará a continuidade do mesmo número de funcionários.

Os 17 setores da economia que serão afetados caso o veto não seja derrubado são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação; tecnologia da comunicação; projetos de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; transporte rodoviário de cargas.

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