Presidente pode criar ou extinguir ministérios por decreto?

A estrutura ministerial entrou no debate de 2026 porque Lula (PT) incluiu em seu plano de governo a criação de um Ministério da Segurança Pública, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) apresentou propostas de reorganização do Estado e retomada de desestatizações.

O presidente tem liberdade para escolher seus ministros, mas criar ou extinguir estruturas administrativas não depende apenas de uma decisão política.

A Constituição permite ao chefe do Executivo organizar o funcionamento da administração por decreto quando a mudança não provocar aumento de despesa nem criar ou extinguir órgãos públicos.

Quando a medida envolve criação ou extinção de ministérios e outras alterações que dependem de lei, o Congresso precisa participar.

Lula chegou a afirmar durante a campanha que a criação de um Ministério da Segurança Pública dependeria antes da aprovação da PEC da Segurança, justamente para definir as competências de União, estados e municípios.

Assim, um presidente pode mudar significativamente a organização de seu governo, mas o instrumento usado depende do tipo e do alcance da alteração pretendida.