Presidente pode mudar as regras da aposentadoria sozinho?

A aposentadoria também apareceu em peças de campanha no segundo turno. Montagens atribuíram a Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de extinguir benefícios, mas a Jovem Pan mostrou que o plano do candidato não traz essa medida.

Mesmo que um governo queira mudar regras previdenciárias, o presidente não pode alterar sozinho tudo o que envolve aposentadoria. Parte das normas está prevista na Constituição e parte em leis.

Quando a mudança alcança o texto constitucional, o Executivo pode apresentar uma PEC, mas precisa obter três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.

Na Câmara, isso representa pelo menos 308 dos 513 deputados. No Senado, são necessários 49 dos 81 senadores em cada rodada de votação.

Regras previstas em lei também dependem de tramitação legislativa, embora o quórum possa ser menor. O presidente participa ao apresentar propostas, articular apoio e, conforme o caso, sancionar ou vetar o texto.

Lula (PT) e Flávio disputam o Planalto em 25 de outubro, mas qualquer reforma previdenciária relevante em 2027 dependerá também da composição e da disposição do novo Congresso.