Presidente pode reduzir impostos por decreto?

Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) chegam ao segundo turno apresentando propostas econômicas diferentes, e mudanças em impostos costumam aparecer entre as medidas cobradas de qualquer novo governo.

O presidente pode alterar por ato do Executivo algumas alíquotas específicas quando a Constituição e a lei dão essa autorização. É o caso de tributos usados também como instrumentos de política econômica.

Essa possibilidade, porém, não vale para todo imposto federal. Muitas reduções dependem de projeto aprovado pelo Congresso ou de outro instrumento legislativo compatível.

Renúncias de receita ainda precisam respeitar as regras fiscais. Um benefício tributário pode diminuir a arrecadação e produzir efeito sobre o Orçamento, o que exige estimativa de impacto e cumprimento das normas aplicáveis.

Também não cabe ao presidente alterar impostos que pertencem à competência de estados ou municípios. ICMS e IPTU, por exemplo, não são definidos pelo chefe do Executivo federal.

Assim, a frase ‘reduzir impostos por decreto’ pode ser verdadeira para uma alíquota e incorreta para outra. O alcance da medida depende do tipo de tributo e da legislação em vigor.