Quando o Congresso escolhe o presidente em eleição indireta?

A eleição presidencial indireta é uma hipótese prevista na Constituição para uma situação excepcional de dupla vacância.

Se presidente e vice deixarem definitivamente os cargos nos dois últimos anos do mandato, a nova escolha não é feita pelo eleitorado em votação nacional.

Nesse caso, cabe ao Congresso Nacional eleger presidente e vice em até 30 dias.

Até a realização da escolha, a Presidência é exercida provisoriamente por uma das autoridades da linha sucessória constitucional.

Os escolhidos pelo Congresso completam apenas o tempo restante do mandato e não recebem um novo período de quatro anos.

A regra se aplica ao mandato que começará em 2027, independentemente de a chapa vencedora ser a de Lula (PT) ou a de Flávio Bolsonaro (PL).