O relator da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado federal Danilo Forte (União), acatou a emenda do líder do governo do Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede), em seu relatório final. O texto propõe que passagens aéreas dos 38 ministros de Estado do governo Lula e dos 11 magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam pagas com recurso público. No mês passado, o relator havia pedido tempo para análise da emenda.

“Atendemos pedido formulado pela Liderança do Governo no Congresso Nacional para permitir o pagamento de passagens aéreas entre Brasília e o local de residência de origem de membros do Poder Legislativo, Ministros do Supremo Tribunal Federal e Ministros de Estado. No mérito, a medida tende a promover economia no emprego de recursos públicos, uma vez que as passagens adquiridas junto às companhias comerciais, em geral, apresentam valores inferiores aos custos com a utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira”, diz trecho da decisão.

A proposta pode beneficiar, ainda, membros do Ministério Público da União (MPU) e da Defensoria Pública da União (DPU). Em novembro, Danilo Forte também afirmou que uma passagem pela FAB “sai muito mais caro” e que “o ministro pagar do salário dele é mais complicado, o salário é muito pouco. Não sei quanto ganha um ministro, mas acho que é menos que deputado”. Atualmente, o salário bruto de um ministro do STF corresponde a R$ 41.650,92, mesmo montante pelo qual é remunerado um deputado federal. O projeto da LDO deve entrar na agenda do Congresso na próxima semana.

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