Rosa Weber suspende pensão vitalícia de ex-governadores do Maranhão

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) que garantiam o pagamento de uma pensão vitalícia aos ex-governadores maranhenses Edison Lobão (MDB; 1991-1994) e José Reinaldo Carneiro Tavares (PSDB; 2002 – 2006). Weber considerou que havia uma “dissintonia” entre as decisões no TJ-MA e o entendimento de 2018 do STF que declarou que normas que previam a concessão de benefício mensal vitalício para ex-governadores são inconstitucionais. Antes da suspensão, os ex-mandatários tinham direito a receber salários compatíveis aos que recebiam no cargo até morrer, e o benefício ainda poderia ser transmitido aos descendentes.

A decisão de Weber foi tomada em ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão contra outra, proferida pelo desembargador Antônio Guerreiro Júnior, do TJ-MA, que havia determinado o restabelecimento da pensão por considerar que o pagamento foi suspenso sem o devido processo administrativo. A Procuradoria maranhense alegou que a pensão ofende a ordem e a economia pública, uma vez que descumpre decisão da corte máxima e causa grave a lesão ao erário. Segundo os cálculos do governo estadual, Lobão, Carneiro Tavares e os outros dez ex-governadores vivos custariam aos cofres públicos anualmente R$ 4.753.493,14, considerando 12 parcelas e o décimo-terceiro salário. Além de acatar o argumento sobre o prejuízo ao erário, Weber afirmou que “o direito adquirido não configura fundamento idôneo para a preservação do recebimento da referida pensão vitalícia, máxime quando baseada em previsão inconstitucional”.

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