O Senado decidiu adiar a votação do projeto de lei que visa a legalização dos jogos de azar no Brasil, abrangendo cassinos, bingos e o jogo do bicho. O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), solicitou a retirada do tema da pauta após a coleta de assinaturas de 33 parlamentares que apoiaram o adiamento. O requerimento também pede que os Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social realizem uma análise sobre os efeitos do projeto no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, expressou preocupação de que o adiamento possa inviabilizar a discussão da proposta ainda neste ano. Irajá, por sua vez, reconheceu que a decisão de adiar a votação refletia a vontade da maioria dos senadores e, portanto, acatou o pedido de retirada de pauta.

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O projeto em questão estabelece que a instalação de cassinos será permitida apenas em complexos hoteleiros que possuam no mínimo 100 acomodações. Além disso, a proposta limita a abertura de cassinos a um por estado com até 15 milhões de habitantes, dois para estados com população entre 15 e 25 milhões, e três para aqueles com mais de 25 milhões de habitantes. Também é prevista a possibilidade de funcionamento de cassinos em embarcações, desde que cumpram requisitos específicos. No que diz respeito aos bingos, a proposta permite um estabelecimento para cada 150 mil habitantes, enquanto o jogo do bicho poderá ter um local a cada 700 mil pessoas. A iniciativa cria o Sistema Nacional de Jogos e Apostas e prevê a formação de uma agência reguladora. A arrecadação gerada por esses jogos incluirá uma contribuição sobre a receita bruta, com destinação a fundos estaduais e municipais, além de investimentos em áreas como Turismo, Esporte, Cultura e ações voltadas à saúde pública e ao combate ao vício em apostas.

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Publicado por Sarah Paula

*Reportagem produzida com auxílio de IA